PORTARIA GM/MS Nº 11.277, DE 18 DE maio DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.277, DE 18 DE maio DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H I Santa Isabel) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 3ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, Unidade de Pronto Atendimento UPA I Santa Isabel), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir a 3ª parcela de 2026.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO DE SAÚDE | CNES | GESTÃO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | PROCESSO NUP-SEI | Nº PROPOSTA SAIPS | AMAZÔNIA LEGAL | OPÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃODO INCENTIVO | VALOR MANTIDO (ANUAL R$) |
| -- | ------ | ------------ | ------------------------ | ------- | --------- | -------------------------------------- | -------------------- | ----------------- | -------------- | ----- | -------------------------------------------- | ------------------------ |
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| SP | 354680 | SANTA ISABEL | UPA 24H SANTA ISABEL | 7094132 | MUNICIPAL | GM/MS N° 4.319 DE 15E DEZEMBRO DE 2022 | 25000.175749/2015-25 | 222640 | NÃO | III | 82.41 - QUALIFICAÇÃO UPA 24HNOVA - OPÇÃO III | R$ 1.200.000,00 |
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