PORTARIA GM/MS Nº 11.211, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.211, DE 13 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a caxumba e a febre do oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas e periodicidade de notificação de diversas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional e altera o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus pneumoniae (Doença Pneumocócica Invasiva - DPI) e excluir a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta portaria altera:

I - o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a caxumba e a febre do oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas e periodicidade de notificação de diversas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional; e

II - o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus pneumoniae (Doenca Pneumocócica Invasiva - DPI) e excluir a Síndrome Respiratória Aguda Grave - Srag da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela.

Art. 2º Ficam incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I - Parotidite (Caxumba), com periodicidade de notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde.

II - Febre do Oropouche:

a) casos de febre do Oropouche (notificação semanal);

b) óbitos (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde);

c) gestantes (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde);

d) anomalias congênitas (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde); e

e) óbitos fetais (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde).

Art. 3º Fica removida a "covid-19" da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, sendo contemplada no item "Síndrome Gripal por covid-19 confirmada".

Art. 4º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I - "Doença Invasiva por ‘Haemophilus Influenza’", passa a ser "Doença Invasiva por ‘Haemophilus influenzae’";

II - "Poliomielite por poliovírus selvagem", passa a ser "Poliomielite";

III - "Síndrome da Paralisia Flácida Aguda", passa a ser "Paralisia Flácida Aguda (PFA)";

IV - "Varicela - caso grave internado ou óbito", passa a ser "Varicela";

V - "Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação", passa a ser "Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização - ESAVI";

VI - Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG associada ao Coronavírus SARSCoV, MERS- CoV, SARS-CoV-2", passa a ser "Síndrome Respiratória Aguda Grave - Srag hospitalizado ou óbito por Srag"; e

VII - "Síndrome Gripal suspeita de covid-19", passa a ser "Síndrome Gripal por covid-19 confirmada".

Art. 5º Ficam alteradas as periodicidades de notificação das seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I - Difteria: alteração para notificação imediata ao Ministério da Saúde;

II - Tétano:

a) acidental: inclusão da notificação imediata às Secretarias Estaduais de Saúde; e

b) inclusão da notificação imediata às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde.

Art. 6º Fica incluída a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus pneumoniae (Doença Pneumocócica Invasiva - DPI) na Lista Nacional de Doenças e Agravos a Serem Monitorados pela Estratégia Sentinela.

Art. 7º Fica excluída a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) da Lista Nacional de Doenças e Agravos a Serem Monitorados pela Estratégia Sentinela.

Art. 8º O Anexo 1 do Anexo X à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 9º O Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 10\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

(ANEXO 1 do ANEXO V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017).

| Nº | DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) | Periodicidade de notificação | | |
| -- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------- | --- |
| | | Imediata (até 24 horas) para\* | Semanal | |
| | | MS | SES | SMS |
| 1 | a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico | X | | |
| | b. Acidente de trabalho | X | | |
| 2 | Acidente por animal peçonhento | X | | |
| 3 | Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva | X | | |
| 4 | Anomalias congênitas | X | | |
| 5 | Botulismo | X | X | X |
| 6 | Câncer relacionado ao trabalho | X | | |
| 7 | Cólera | X | X | X || 8 | Coqueluche | X | X | || 9 | a. Dengue - Casos | X | | || | b. Dengue - Óbitos | X | X | X || 10 | Dermatose ocupacionais | X | | || 11 | Difteria | X | X | X || 12 | Distúrbio de voz relacionado ao trabalho | X | | || 13 | a. Doença de Chagas Aguda | X | X | || | b. Doença de Chagas Crônica | X | | || 14 | Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) | X | | || 15 | Doença Falciforme | X | | || 16 | a. Doença Invasiva por "_Haemophilus Influenzae_" | X | X | || | b. Doença Meningocócica e outras meningites | X | X | || 17 | Doenças com suspeita de disseminação intencional:a. Antraz pneumônicob. Tularemiac. Varíola | X | X | X || 18 | Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:a. Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre purpúrica brasileira | X | X | X || 19 | a. Doença aguda pelo vírus Zika | X | | || | b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante | X | X | || | c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika | X | X | X || | d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika | X | | || 20 | Esporotricose humana | X | | || 21 | Esquistossomose | X | | || 22 | Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) | X | X | X || 23 | Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI) | X | X | X || 24 | Febre Amarela | X | X | X || 25 | a. Febre de Chikungunya | X | | || | b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão | X | X | X || | c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya | X | X | X || 26 | Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública | X | X | X || 27 | a. Febre do Oropouche - casos | X | | || | b. Febre do Oropouche - óbitos e óbitos fetais | X | X | X || | c. Febre do Oropouche em gestante | X | X | X || | d. Febre do Oropouche - Anomalias congênitas | X | X | X || 28 | Febre Maculosa e outras Riquetsioses | X | X | X || 29 | Febre Tifóide | X | X | || 30 | Hanseníase | X | | || 31 | Hantavirose | X | X | X || 32 | Hepatites virais | X | | || 33 | Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B | X | | || 34 | HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida | X | | || 35 | Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV | X | | || 36 | Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) | X | | || 37 | Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) | X | | || 38 | Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera eCriança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV | X | | || 39 | Influenza humana produzida por novo subtipo viral | X | X | X || 40 | Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) | X | | || 41 | Leishmaniose Tegumentar Americana | X | | || 42 | Leishmaniose Visceral | X | | || 43 | Leptospirose | X | | || 44 | Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) | X | | || 45 | a. Malária na região amazônica | X | | || | b. Malária na região extra-Amazônica | X | X | X || 46 | Monkeypox (varíola dos macacos) | X | X | X || 47 | Óbito:a. Infantilb. Materno | X | | || 48 | Parotidite (Caxumba) | X | | || 49 | Perda Auditiva relacionada ao trabalho | X | | || 50 | Pneumoconioses relacionadas ao trabalho | X | | || 51 | Peste | X | X | X || 52 | Poliomielite/ Paralisia flácida aguda (PFA) | X | X | X || 53 | Raiva humana | X | X | X || 54 | Síndrome da Rubéola Congênita | X | X | X || 55 | Doenças Exantemáticas:a. Sarampob. Rubéola | X | X | X || 56 | Sífilis:a. Adquiridab. Congênitac. Em gestante | X | | || 57 | Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 | X | X | X || 58 | Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 | X | X | X || 59 | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírusa. SARSCoVb. MERS- CoVc. Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag)hospitalizado ou óbito por Srag | X | X | X || 60 | Síndrome Gripal por covid-19 confirmada | X | X | X || 61 | a. Tétano Acidental | X | X | || | b. Tétano Neonatal | X | X | X || 62 | Toxoplasmose gestacional e congênita | X | | || 63 | Transtornos mentais relacionados ao trabalho | X | | || 64 | Tuberculose | X | | || 65 | Varicela | X | X | || 66 | a. Violência doméstica e/ou outras violências | X | | || | b. Violência sexual e tentativa de suicídio | X | | |

ANEXO II

LISTA NACIONAL DE DOENÇAS E AGRAVOS A SEREM MONITORADOS PELA ESTRATÉGIA DE VIGILÂNCIA

SENTINELA (Anexo XLIII da Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017)

| I. | Vigilância sentinela de doenças bacterianas de transmissão respiratória |
| --- | --------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | Doença invasiva por_Haemophilus influenzae_(DIH) |
| 2 | Doença pneumocócica invasiva (DPI) |
| II. | Vigilância sentinela de vírus respiratórios de importância em saúde pública |
| 1 | Síndrome Gripal (SG) |
| III | Vigilância de doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar |
| 1 | Rotavírus |
| 2 | Doença Diarreica Aguda |
| 3 | Síndrome Hemolítica Urêmica |
| IV. | Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis |
| 1 | Síndrome de Corrimento Uretral Masculino |
| V. | Síndrome neurológica pós infecção febril exantemática |