Portaria GM/MS Nº 11.165, DE 11 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.165, DE 11 DE maio DE 2026

Dispõe sobre o transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS na forma dos arts. 2º-A e 2º-B na Lei nº 12.732/2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a disponibilização de veículos de transporte sanitário e o financiamento do transporte sanitário pelo Ministério da Saúde aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

§ 1° Os veículos de transporte sanitário e o financiamento do transporte sanitário serão disponibilizados para:

I - pacientes em tratamento radioterápico e acompanhantes que necessitem se deslocar a serviços de radioterapia habilitados, localizados em município com distância acima de cinquenta quilômetros do município de sua residência;

II - pacientes em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise - TRS/HD e acompanhantes que necessitem se deslocar a serviços de diálise, localizados em município com distância acima de cinquenta quilômetros do município de sua residência.

§ 2° A doação dos veículos de transporte sanitário e o financiamento de que trata esta Portaria destinam-se prioritariamente ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em hemodiálise, cabendo ao gestor local organizar os fluxos, itinerários e a otimização das vagas, de modo a garantir o atendimento desses pacientes, conforme descrito nos incisos I e II do art. 1º do presente artigo.

Art. 2° Esta Portaria integra as estratégias do Ministério da Saúde para ampliação do acesso oportuno ao tratamento radioterápico e à hemodiálise no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, contribuindo para a continuidade do cuidado, a adesão terapêutica e a redução de riscos assistenciais associados a barreiras de deslocamento dos pacientes.

Art. 3° Considera-se:

I - Transporte Sanitário: veículo terrestre e embarcação destinada ao deslocamento programado de pessoas para realização de procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, em situações previsíveis de atenção programada, regulados e agendados, sem urgência, destinado a usuários que não apresentam risco de vida ou necessidade de suporte assistencial durante o deslocamento, compreendendo os seguintes tipos de veículos, conforme especificações do Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais - SIGEM: