Portaria GM/MS Nº 11.144, DE 11 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.144, DE 11 DE maio DE 2026

Cancela a proposta do Município de Curitiba (PR), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.439/2026, de 25 de março de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 10.439, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 59, de 27 de março de 2026, seção 1, páginas 481 à 489.

| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DAPROPOSTA (R$) | CÓD.EMENDA | VALOR POREMENDA (R$) | FUNCIONALPROGRAMÁTICA | CNES | VALOR (R$) |
| -- | --------- | ----------------------- | ----------------- | --------------------------- | ---------- | -------------------- | --------------------- | ------- | ---------- |
| PR | CURITIBA | FUNDO MUNICIPALDA SAUDE | 36000764249202600 | 500.000,00 | 42770003 | 500.000,00 | 1030251182E900041 | 2384272 | 500.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA