PORTARIA GM/MS Nº 11.110, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.110, DE 11 DE MAIO DE 2026

Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 3ª parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A renovação da qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, no Estado da Bahia, no montante anual de R$ 440.481,60 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| ----- | ----------------- | ------ | --------- | ------- | ----------------- | --------- | -------------- | --------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------- | --------------------------- | -------------------- |
| BA | EUCLIDES DA CUNHA | 291070 | USB | 0266531 | 223036 | MUNICIPAL | NÃO | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | PORTARIA GM/MS Nº 3.109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 | R$ 137.186,40 | 25000.084328/2023-04 |
| | | | USA | 0367419 | 223034 | | | | | R$ 151.647,60 | |
| | MONTE SANTO | 292150 | USA | 0407224 | 222972 | | | | | R$ 151.647,60 | |
| TOTAL | R$ 440.481,60 | | | | | | | | | | |