Portaria GM/ms Nº 11.101, DE 18 de JUNHO DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.101, DE 18 de JUNHO DE 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 9.331, de 12 de dezembro de 2025, para dispor sobre o prazo para a elaboração de relatório de diagnóstico situacional e inventário de bens do Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, com interveniência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH EBSERH.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

"Art. 5º .......................................................................................................

II - realizar relatório de diagnóstico situacional do HFSE, com inventário dos bens, a ser concluído até a data de 31 de dezembro de 2026;"

............................................................................................................ "(NR)

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 9.331, de 12 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA