Portaria GM/ms Nº 11.098, DE 11 de MAIO DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.098, DE 11 de MAIO DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24H - Prefeito Luiz Issa) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Vespasiano, no Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 3ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, Vespasiano UPA 24 horas Prefeito Luiz Issa), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Vespasiano, no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir a 3ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | PROCESSO NUP-SEI | Nº PROPOSTA SAIPS | AMAZÔNIA LEGAL | OPÇÃO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) |
| -- | ------ | ---------- | ------- | ------------------------------------------ | --------- | -------------------- | ----------------- | -------------- | ----- | ---------------------------------------- | ---------------------------------------------- | ----------------------------- |
| MG | 317120 | VESPASIANO | 7031882 | VESPASIANO UPA 24 HORAS PREFEITO LUIZ ISSA | MUNICIPAL | 25000.209577/2012-58 | 221429 | NÃO | VIII | GM/MS Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | 82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII | 3.000.000,00 |