Portaria GM/MS Nº 11.055, DE 8 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.055, DE 8 DE maio DE 2026

Altera, para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON, a habilitação do Hospital de Base de São José do Rio Preto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterada, para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com Serviço de Oncologia Pediátrica, a habilitação do Hospital de Base de São José do Rio Preto, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A alteração de habilitação, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.

Art. 2º A validade desta habilitação será de 24 (vinte e quatro) meses, e neste período o estabelecimento de saúde será monitorado, anualmente, pelo Departamento de Atenção ao Câncer - DECAN/SAES/MS, para verificação do cumprimento dos parâmetros de produção estabelecidos. Ao final deste período, a Coordenação - Geral de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/DECAN/SAES/MS emitirá a portaria de desabilitação do Hospital de Base de São José do Rio Preto, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | SAIPS | CÓDIGO DESABILITADO | CÓDIGO HABILITADO | VALOR ANUAL | NUP |
| -- | ------ | --------------------- | ----------------------------------------- | ------- | -------- | ------ | -------------------- | ----------------- | ---------------------- | -------------------- |
| SP | 354980 | São José do Rio Preto | Hospital de Base de São José do Rio Preto | 2077396 | Estadual | 217267 | 17.07, 07.08 e 17.09 | 17.13 | SEM IMPACTO FINANCEIRO | 25000.039677/2026-14 |