Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 11.049, DE 7 DE maio DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 12/05/2026
- Data de assinatura
- 07/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 11.049, DE 7 DE maio DE 2026
Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto em Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas:
| RAZÃO SOCIAL | |
| ---------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- |
| Oftalmoclínica Saulo Freire LTDA - CAMPINA GRANDE/PB | CNPJ: 00.518.251/0001-62CNES: 2363194CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05 |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Oftalmoclínica Saulo Freire LTDA - Campina Grande/PB, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.202.061,00 (um milhão, duzentos e dois mil e sessenta e um reais).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 06 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 87
- Página
- 95
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 11049
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:462529 · na fonte: portaria-gm/ms-n-11.049-de-7-de-maio-de-2026-704753962 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.