PORTARIA GM/MS Nº 11.036, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.036, DE 7 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.482/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 59, Seção 1, página 506, em 27 de março de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde, o seguinte município, abaixo relacionado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | GESTÃO | PROGRAMA DE TRABALHO | TOTAL |
| -- | ---------------------- | ------ | --------- | -------------------- | ------------ |
| I | II | III | IV | V | VI |
| PR | ESPIGAO ALTO DO IGUACU | 410754 | MUNICIPAL | 819.500,00 | 1.639.000,00 |