Portaria GM/MS Nº 10.996, DE 18 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.996, DE 18 DE maio DE 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 8.585, de 29 de outubro, de 2025, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Política de Monitoramento e Avaliação - PMA-MS, e altera a Portaria GM/MS nº 3.201, de 27 de novembro, de 2020, para atualizar as competências do Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde - CCMA-SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 8.585, de 29 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.10\. .................................................................................................................

...............................................................................................................................

§ 1º A Estratégia de Implementação da PMA-MS será aprovada por meio de portaria específica do Ministro de Estado da Saúde e deverá ser publicada em até trezentos e sessenta dias contados da data de publicação desta portaria." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA