Portaria GM/MS Nº 10.993, DE 4 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.993, DE 4 DE maio DE 2026

Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado e Municípios do Maranhão, das regiões de saúde: Codó, Pinheiro, São Luís, Timon, Pedreiras, Presidente Dutra, Zé Doca e Caxias e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado e Municípios do Maranhão, das regiões de saúde: Codó, Pinheiro, São Luís, Timon, Pedreiras, Presidente Dutra, Zé Doca e Caxias, conforme Anexo I a esta Portaria, nos termos das Resoluções: CIR/MA nº 02/2025, de 11 março de 2025, e CIB/MA nº 115, de 28 de março de 2025; CIR/MA nº 05, de 19 de março de 2025, e CIB/MA nº 211 de 30 de maio de 2025; CIR/MA nº 002, de 23 de abril de 2025, e CIB/MA nº 225 de 27 de junho de 2025; CIR/MA nº 08, de 25 de fevereiro de 2025, e CIB/MA nº 337, de 25 de julho de 2025; CIR/MA nº 053, de 20 de agosto de 2025, e CIB/MA nº 397, de 22 de agosto de 2025; CIR/MA nº 006, de 26 de março de 2025, e CIB/MA nº 398, de 22 de agosto de 2025; CIR/MA nº 22, de 16 de maio de 2025, e CIB/MA nº 118, de 28 de março de 2025; CIR/MA nº 03, de 11 de março de 2025, e CIB/MA nº 114, de 28 de março de 2025.

Art. 2º Fica distribuído recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, no montante de R$ 32.699.151,00 (trinta e dois milhões seiscentos e noventa e nove mil cento e cinquenta e um reais), a ser disponibilizado ao Estado e Municípios da seguinte forma:

I - R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais) - referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, de que trata o Capítulo V, art. 15º, da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, aprovados em suas respectivas resoluções CIR e CIB, e distribuídos conforme Anexo II desta Portaria, para pagamento em parcela única; e

II - Até o limite de R$ 30.839.151,00 (trinta milhões oitocentos e trinta e nove mil cento e cinquenta e um reais), distribuídos conforme Anexo III desta Portaria, mediante a apuração da produção registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Parágrafo único. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS, a partir da competência seguinte à da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

| Maranhão - Codó, Pinheiro, São Luís, Timon, Pedreiras, Caxias, Zé Doca e Presidente Dutra - Programação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ---------------------- |
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 6.411 | R$ 801.375,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 1.201 | R$ 360.300,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 4.887 | R$ 488.700,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 2.611 | R$ 652.750,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 1.073 | R$ 302.586,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 1.271 | R$ 508.400,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 1.266 | R$ 506.400,00 || 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 1.071 | R$ 235.620,00 || 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 981 | R$ 215.820,00 || 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 32.921 | R$ 4.279.730,00 || 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 26.594 | R$ 5.318.800,00 || 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 7.672 | R$ 2.071.440,00 || 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.095 | R$ 273.750,00 || 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.025 | R$ 861.000,00 || 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 5.159 | R$ 1.805.650,00 || 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 14.710 | R$ 1.471.000,00 || 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 14.097 | R$ 1.973.580,00 || 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 9.794 | R$ 2.252.620,00 || 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 7.007 | R$ 2.522.520,00 || 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 1.192 | R$ 238.400,00 || *********** | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 304 | R$ 60.800,00 || 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 8.616 | R$ 1.378.560,00 || 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 9.716 | R$ 1.943.200,00 || 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 232 | R$ 58.000,00 || 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 470 | R$ 141.000,00 || 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 432 | R$ 86.400,00 || 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE DÉFICIT AUDITIVO | 117 | R$ 11.700,00 || 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 79 | R$ 11.850,00 || 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E OROFARINGE | 36 | R$ 7.200,00 || Total | 162.040 | R$ 30.839.151,00 | || Codó- Programação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | | | || Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira || 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 5.400 | R$ 540.000,00 || 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 2.256 | R$ 315.840,00 || 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 1.992 | R$ 458.160,00 || 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 1.092 | R$ 393.120,00 || 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 360 | R$ 72.000,00 || 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 72 | R$ 14.400,00 || 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 6.084 | R$ 973.440,00 || 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 3.684 | R$ 736.800,00 || Total | 20.940 | R$ 3.503.760,00 | || Pinheiro - Programação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | | | || Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira || 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 3.750 | R$ 487.500,00 || 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 2.581 | R$ 516.200,00 || 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 960 | R$ 259.200,00 || 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 8 | R$ 2.000,00 || 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 39 | R$ 32.760,00 || 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 590 | R$ 206.500,00 || 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 3.010 | R$ 301.000,00 || 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 2.926 | R$ 409.640,00 || 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 2.274 | R$ 523.020,00 || 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 2.348 | R$ 845.280,00 || Total | 18.486 | R$ 3.583.100,00 | || São Luís - Programação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) | | | || Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira || 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 4.200 | R$ 525.000,00 || 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 600 | R$ 180.000,00 || 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 3.500 | R$ 350.000,00 || 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 1.200 | R$ 300.000,00 || 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 1.000 | R$ 282.000,00 || 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 1.200 | R$ 480.000,00 || 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 1.200 | R$ 480.000,00 || 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 900 | R$ 198.000,00 || 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 900 | R$ 198.000,00 || 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 11.200 | R$ 1.456.000,00 |

ANEXO II

RECURSO INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À GESTÃO

| Região de Saúde | UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO DO RECURSO | VALOR a ser distribuído nessa portaria |
| ---------------- | --------------- | ------ | ------------------------ | ----------------- | -------------------------------------- |
| \- | MA | 210000 | MARANHÃO | ESTADUAL | R$ 321.000,00 |
| TIMON | MA | 211220 | TIMON | MUNICIPAL | R$ 107.100,00 |
| TIMON | MA | 210660 | MATÕES | MUNICIPAL | R$ 22.950,00 |
| TIMON | MA | 210780 | PARNARAMA | MUNICIPAL | R$ 22.950,00 |
| CODÓ | MA | 210330 | CODÓ | MUNICIPAL | R$ 90.000,00 |
| CODÓ | MA | 210360 | COROATÁ | MUNICIPAL | R$ 90.000,00 |
| SÃO LUÍS | MA | 211130 | SÃO LUÍS | MUNICIPAL | R$ 360.000,00 |
| PINHEIRO | MA | 211245 | TURILÂNDIA | MUNICIPAL | R$ 153.000,00 |
| PEDREIRAS | MA | 210820 | PEDREIRAS | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| PRESIDENTE DUTRA | MA | 211070 | SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO | MUNICIPAL | R$ 153.000,00 |
| ZÉ DOCA | MA | 211400 | MUNICIPAL | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| CAXIAS | MA | 210300 | MUNICIPAL | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.860.000,00 | | | | |

ANEXO III

SALDO PÓS-PRODUÇÃO - ADITIVO AO PAR DO MARANHÃO

| Região de Saúde | UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO DO RECURSO | VALOR LIMITE PÓS PRODUÇÃO |
| ---------------- | ---------------- | ------ | ------------------------ | ----------------- | ------------------------- |
| \- | MA | 210000 | MARANHÃO | ESTADUAL | R$ 6.566.969,41 |
| TOTAL | R$ 6.566.969,41 | | | | |
| PINHEIRO | MA | 210083 | APICUM-ACU | MUNICIPAL | R$ 44.979,80 |
| | MA | 210130 | BACURI | MUNICIPAL | R$ 41.824,36 |
| | MA | 210190 | BEQUIMAO | MUNICIPAL | R$ 85.882,10 |
| | MA | 210310 | CEDRAL | MUNICIPAL | R$ 10.696,64 |
| | MA | 210312 | CENTRAL DO MARANHAO | MUNICIPAL | R$ 18.213,75 |
| | MA | 210370 | CURURUPU | MUNICIPAL | R$ 138.391,94 |
| | MA | 210680 | MIRINZAL | MUNICIPAL | R$ 50.535,44 |
| | MA | 210825 | PEDRO DO ROSARIO | MUNICIPAL | R$ 44.209,70 |
| | MA | 210840 | PERI MIRIM | MUNICIPAL | R$ 48.712,13 |
| | MA | 210860 | PINHEIRO | MUNICIPAL | R$ 484.304,33 |
| | MA | 210905 | PORTO RICO DO MARANHAO | MUNICIPAL | R$ 10.823,38 |
| | MA | 210927 | PRESIDENTE SARNEY | MUNICIPAL | R$ 31.832,07 |
| | MA | 210980 | SANTA HELENA | MUNICIPAL | R$ 182.258,28 |
| | MA | 211178 | SERRANO DO MARANHAO | MUNICIPAL | R$ 18.545,53 |
| | MA | 211240 | TURIAÇU | MUNICIPAL | R$ 164.410,03 |
| | MA | 211245 | TURILÂNDIA | MUNICIPAL | R$ 138.742,75 |
| TOTAL | R$ 1.514.362,23 | | | | || CODÓ | MA | 210330 | CODÓ | MUNICIPAL | R$ 1.707.120,00 || | MA | 210360 | COROATÁ | MUNICIPAL | R$ 1.796.640,00 || TOTAL | R$ 3.503.760,00 | | | | || TIMON | MA | 211220 | TIMON | MUNICIPAL | R$ 1.969.049,67 || | MA | 210660 | MATÕES | MUNICIPAL | R$ 54.199,00 || | MA | 210780 | PARNARAMA | MUNICIPAL | R$ 657.975,86 || TOTAL | R$ 2.681.224,53 | | | | || SÃO LUÍS | MA | 211130 | SAO LUIS | MUNICIPAL | R$ 6.980.400,00 || | MA | 211120 | SAO JOSE DE RIBAMAR | MUNICIPAL | R$ 597.600,00 || TOTAL | R$ 7.578.000,00 | | | | || ZÉ DOCA | MA | 210467 | GOVERNADOR NUNES FREIRE | MUNICIPAL | R$ 861.530,00 || | MA | 210632 | MARACAÇUMÉ | MUNICIPAL | R$ 192.660,00 || | MA | 210735 | NOVA OLINDA DO MARANHAO | MUNICIPAL | R$ 109.770,00 || | MA | 211003 | SANTA LUZIA DO PARUÁ | MUNICIPAL | R$ 91.000,00 || | MA | 211400 | ZE DOCA | MUNICIPAL | R$ 435.690,00 || TOTAL | R$ 1.690.650,00 | | | | || PEDREIRAS | MA | 210193 | BERNARDO DO MEARIM | MUNICIPAL | R$ 11.051,81 || | MA | 210400 | ESPERANTINOPOLIS | MUNICIPAL | R$ 175.701,81 || | MA | 210520 | IGARAPE GRANDE | MUNICIPAL | R$ 217.086,81 || | MA | 210570 | LAGO DA PEDRA | MUNICIPAL | R$ 614.546,81 || | MA | 210580 | LAGO DO JUNCO | MUNICIPAL | R$ 28.341,81 || | MA | 210594 | LAGO DO RODRIGUES | MUNICIPAL | R$ 35.501,81 || | MA | 210596 | LAGOA GRANDE DO MARANHÃO | MUNICIPAL | R$ 12.201,81 || | MA | 210600 | LIMA CAMPOS | MUNICIPAL | R$ 86.621,81 || | MA | 210820 | PEDREIRAS | MUNICIPAL | R$ 430.326,81 || | MA | 210890 | POÇÃO DE PEDRAS | MUNICIPAL | R$ 51.001,81 || | MA | 211223 | TRIZIDELA DO VALE | MUNICIPAL | R$ 208.676,81 || TOTAL | R$ 1.871.059,91 | | | | || PRESIDENTE DUTRA | MA | 211070 | SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO | MUNICIPAL | R$ 1.032.015,66 || | MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | MUNICIPAL | R$ 1.023.844,14 || TOTAL | R$ 2.055.859,80 | | | | || CAXIAS | MA | 210030 | ALDEIAS ALTAS | MUNICIPAL | R$ 48.240,00 || | MA | 210220 | BURITI | MUNICIPAL | R$ 135.680,00 || | MA | 210300 | CAXIAS | MUNICIPAL | R$ 2.462.615,00 || | MA | 210390 | DUQUE BACELAR | MUNICIPAL | R$ 80.345,00 || | MA | 210340 | COELHO NETO | MUNICIPAL | R$ 501.290,00 || | MA | 211107 | SÃO JOÃO DO SOTER | MUNICIPAL | R$ 135.955,00 || | MA | 210010 | AFONSO CUNHA | MUNICIPAL | R$ 13.140,00 || TOTAL | R$ 3.377.265,00 | | | | || TOTAL | R$ 30.839.151,00 | | | | |