PORTARIA GM/MS Nº 10.972, DE 28 de abril DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.972, DE 28 de abril DE 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro de 2024, que instituiu no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O inciso IV do art 3º da Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro de 2024, publicada do Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, seção 1, página 96, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..............................................................................

IV - Secretaria de Atenção Primária à Saúde- SAPS, sendo:

a) um da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens - CGCRIAJ;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SANTOS ROCHA PADILHA