PORTARIA GM/MS Nº 10.928, DE 22 DE abril DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.928, DE 22 DE abril DE 2026

Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar e alterar a categoria e a denominação da FCE 1.14, de Coordenador-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, subordinada ao Ministro de Estado da Saúde, para FCE 3.14, de Gerente de Projetos, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Realocar e alterar a categoria e a denominação da CCE 3.14, de Gerente de Projetos, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, para CCE 1.14, de Coordenador-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, subordinada ao Ministro de Estado da Saúde.

Art. 3º Alterar a subordinação da FCE 1.04, de Chefe da Seção de Arquivo de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 4º Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 5º Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 6º Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Aposentadoria e Pensão, para o Serviço de Atendimento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 7º Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas, para a Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 8º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, Chefe de Divisão de Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art 9º Alterar a nomenclatura do Serviço de Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho para Serviço de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 10 Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 11 Alterar a subordinação de duas FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 12 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 13 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para a Divisão de Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 14 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para a Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos

Art. 15 As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 16 Aplica-se o disposto nos arts. 29-A e 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 17\. Esta Portaria entra em vigor em 8 de maio de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.708, de 31 de outubro de 2025:

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃONº | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------------------- | -------- |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | | | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | | | |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | || Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.12 || 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.12 | || Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 || 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.11 | || Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação | 15 | Coordenador | FCE 1.10 || 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | || Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.09 || Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 || 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.09 | || 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | || 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.08 | || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | || Divisão | 14 | Chefe | FCE 1.07 || 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | || Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 || 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | || Serviço | 6 | Chefe | FCE 1.05 || 21 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | || 1 | Chefe | FCE 1.04 | || 22 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | || 31 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | || 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | || 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | || DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 1 | Diretor-Executivo | CCE 1.16 || 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.14 | || Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | || Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.11 || Coordenação | 17 | Coordenador | FCE 1.10 || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | || 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |