Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/07/2026
- Data de assinatura
- 14/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026
(Publicada no DOU de 16 de abril de 2026)
ANEXO (\*)
| UF | Município | IBGE | Estabelecimento | CNES | Gestão | CNPJ do Fundo de Saúde | Número da Proposta SAIPS | Código e Descrição da Habilitação (Atual) | Código e Descrição do Incentivo (Atual) | Código e Descrição da Habilitação (Nova) | Código e Descrição do Incentivo (Nova) | Custeio anual (Acréscimo) | Custeio mensal (Acréscimo) | Processo |
| -- | ------------------ | ------ | ------------------------------------------------- | ------- | --------- | ---------------------- | ------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------- | -------------------- |
| AL | Santana do Ipanema | 270800 | Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais | 5839203 | Municipal | 19.433.048/0001-11 | 211546 | 22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual;22.10 - Centro | 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) | 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física;22.09 - Centro | 82.24 - Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) | R$ 972.000,00 | R$ 81.000,00 | 25000.435803/2017-69 |
| | | | | | | | | | | Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual;22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) | | | | |
| | | | | | | | | Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Auditiva. | | | | | | || | | | | | | | | | | \- Modalidade Auditiva. | | | | || | | | | | | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 136
- Página
- 107
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 10887
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:648249 · na fonte: portaria-gm/ms-n-10.887-de-14-de-abril-de-2026-720543552 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.