PORTARIA GM/MS Nº 10.850 , DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.850 , DE 13 DE ABRIL DE 2026

Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Avaré (Vale do Jurumirim), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 2ª parcela de 2026, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Avaré (Vale do Jurumirim), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A renovação de qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 1.414.576,80 (Um milhão, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 2ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | NUP - SEI | VALOR ANUAL DO CUSTEIO (R$) |
| ----- | --------------- | ------ | --------- | ------- | ------ | --------- | -------------- | --------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | -------------------- | --------------------------- |
| SP | AVARÉ | 350450 | CRU | 6975925 | 221648 | MUNICIPAL | NÃO | GM/MS Nº 3.041, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 | 82.45 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGENCIAS SAMU 192 | 25000.123157/2016-17 | R$ 165.438,00 |
| | | | | | | | | | | | |
| | | | USA | 7011261 | | | | | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 | | R$ 151.647,60 |
| | | | USB | 7011296 | | | | | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 | | R$ 137.186,40 |
| | TAGUAÍ | 355300 | USB | 7016719 | 221629 | | | | | | R$ 137.186,40 |
| | TAQUARITUBA | 355380 | USB | 7010192 | 221540 | | | | | | R$ 137.186,40 |
| | CERQUEIRA CESAR | 351140 | USB | 7092695 | 221604 | | | | | | R$ 137.186,40 |
| | FARTURA | 351540 | USB | 7037325 | 222000 | | | | | | R$ 137.186,40 |
| | PARANAPANEMA | 353580 | USB | 7083580 | 222231 | | | | | | R$ 137.186,40 || | ITAPORANGA | 352280 | USB | 7110006 | 221758 | | | | | | R$ 137.186,40 || | ITAÍ | 352180 | USB | 7091044 | 221600 | | | | | | R$ 137.186,40 || TOTAL | R$ 1.414.576,80 | | | | | | | | | | |