PORTARIA GM/MS Nº 10.735, DE 8 DE abril DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.735, DE 8 DE abril DE 2026

Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos recursos do bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no montante anual de R$ 1.144.462,44 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 762.974,96 (setecentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 95.371,87 (noventa e cinco mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em parcelas mensais, para os Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo programa de trabalho.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | CNPJ | Nº PROPOSTA SAIPS | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | Nº DE LEITOS NOVOS | Nº DE LEITOS EXISTENTES | TOTAL Nº DE LEITOS | VALOR R$ MENSAL (LEITOS NOVOS) | VALOR R$ ANUAL (LEITOS NOVOS |
| ----------- | --------- | ------------- | ------- | ---------------------- | --------- | ------------------ | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ----------------------- | ------------------ | ------------------------------ | ---------------------------- |
| PE | 261530 | Timbaúba | 2346621 | HOSPITAL FERREIRA LIMA | Municipal | 11.360.884/0001-01 | 208291 | 6.36 - Serviços Hospitalares de Referência para Atenção às pessoas | 6 | 0 | 6 | 33.660,66 | 403.927,92 |
| | | | | | | | | com sofrimento ou transtorno mental incluindo | | | | | |
| | | | | | | | | aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e | | | | | |
| | | | | | | | | outras drogas | | | | | |
| Total PE | 33.660,66 | 403.927,92 | | | | | | | | | | | |
| PI | 220790 | Pedro II | 2323559 | HOSPITAL SANTA CRUZ | Municipal | 11.694.167/0001-16 | 208839 | 6.36 - Serviços Hospitalares de Referência para Atenção às pessoas | 3 | 0 | 3 | 16.830,33 | 201.963,96 || | | | | | | | | com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com | | | | | || | | | | | | | | necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas | | | | | || Total PI | 16.830,33 | 201.963,96 | | | | | | | | | | | || PR | 410720 | Dois Vizinhos | 5232511 | HOSPITAL PRO VIDA | Municipal | 08.889.455/0001-11 | 202020 | 6.36 - Serviços Hospitalares de Referência para Atenção às pessoas com | 8 | 0 | 8 | 44.880,88 | 538.570,56 || | | | | | | | | sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com | | | | | || | | | | | | | | necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas | | | | | || Total PR | 44.880,88 | 538.570,56 | | | | | | | | | | | || Total Geral | 95.371,87 | 1.144.462,44 | | | | | | | | | | | |