Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/ms Nº 10.725, DE 8 de ABRIL DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 09/04/2026
- Data de assinatura
- 08/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/ms Nº 10.725, DE 8 de ABRIL DE 2026
Revoga a Portaria GM/MS nº 10.246, de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria GM/MS nº 10.246, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 111.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 67
- Página
- 195
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 10725
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:390344 · na fonte: portaria-gm/ms-n-10.725-de-8-de-abril-de-2026-698598050 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.