Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/ms Nº 10.677, DE 2 de ABRIL DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 06/04/2026
- Data de assinatura
- 02/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/ms Nº 10.677, DE 2 de ABRIL DE 2026
Altera Portaria GM/MS nº 8.404, de 14 de outubro de 2025, que aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional - (PAR) das regiões de saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste, Centro, Nordeste e Norte do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria GM/MS nº 8404, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 198, de 16 de outubro de 2025, seção 1, páginas 138-19, passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regionais - (PAR) das regiões de saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste, Centro, Nordeste e Norte do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as resoluções CIB: 1.037, 1.038, 712, 708, 713, 1.036, 1.035 e 711, constantes do SEI/NUP: 25000.175966/2024-14". (NR)
Art. 2º O Anexo III da Portaria GM/MS nº 8404, de 14 de outubro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO III
SALDO PÓS-PRODUÇÃO - ADITIVO AO PAR DO MATO GROSSO DO SUL
| RESOLUÇÕES CIB/MS: 1.037, 1.038, 712, 708, 713, 1.036, 1.035 e 711 | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------ | --------------- | ------- | -------------------- | ----------------- | ------------------------- |
| REGIÃO DE SAÚDE | UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO DO RECURSO | VALOR LIMITE PÓS PRODUÇÃO |
| NORDESTE | MS | 500100 | APARECIDA DO TABOADO | MUNICIPAL | R$ 1.578.000,00 |
| | MS | 500295 | CHAPADÃO DO SUL | MUNICIPAL | R$ 109.200,00 |
| BAIXO PANTANAL | MS | 500110 | AQUIDAUANA | MUNICIPAL | R$ 196.800,00 |
| NORTE | MS | 500330 | COXIM | MUNICIPAL | R$ 687.600,00 |
| CENTRO | MS | 500270 | CAMPO GRANDE | MUNICIPAL | R$ 2.564.280,00 |
| LESTE | MS | 5001904 | BATAGUASSU | MUNICIPAL | R$ 76.320,00 |
| | MS | 500830 | BRASILÂNDIA | MUNICIPAL | R$ 345.300,00 |
| | MS | 500830 | TRÊS LAGOAS | MUNICIPAL | R$ 228.360,00 |
| PANTANAL | MS | 500320 | CORUMBÁ | MUNICIPAL | R$ 303.300,00 |
| SUDESTE | MS | 500620 | NOVA ANDRADINA | MUNICIPAL | R$ 441.600,00 |
| SUL FRONTEIRA | MS | 5000609 | AMAMBAÍ | MUNICIPAL | R$ 48.000,00 |
| | MS | 500430 | IGUATEMI | MUNICIPAL | R$ 28.800,00 |
| | MS | 5005707 | NAVIRAÍ | MUNICIPAL | R$ 39.600,00 || | MS | 500660 | PONTA PORÃ | MUNICIPAL | R$ 150.000,00 || TOTAL | R$ 6.797.160,00 | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 64
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 10677
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:378190 · na fonte: portaria-gm/ms-n-10.677-de-2-de-abril-de-2026-697371298 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.