PORTARIA GM/MS Nº 10.675, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.675, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 8.736/2025, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê Interno de Acompanhamento de Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º. A Portaria GM/MS nº 8.736, de 10 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º

a) dois representantes da Secretaria Executiva;

b) dois representantes do Fundo Nacional de Saúde, sendo um deles o coordenador;

...................................................................................................................................

e) um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

...................................................................................................................................

§ 3º Os membros titulares e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam, mediante ofício dirigido ao Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, a quem compete recepcionar as indicações, promover a instrução do expediente e formalizar a designação dos representantes, por meio de portaria a ser publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, ou instrumento oficial equivalente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA