PORTARIA GM/MS Nº 10.581, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.581, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.425 de 25 de março de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica excluída proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.425/2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 59, Seção 1, Pág. 357, de 27 de março de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DAPROPOSTA (R$) | CÓD.EMENDA | VALOR POREMENDA (R$) | FUNCIONALPROGRAMÁTICA | CNES | VALOR (R$) |
| -- | ----------- | -------------------------------------- | ----------------- | --------------------------- | ---------- | -------------------- | --------------------- | ------- | ------------ |
| AM | ITACOATIARA | FUNDO MUNICIPAL DESAUDE DE ITACOATIARA | 36000741742202600 | 1.000.000,00 | 42990002 | 1.000.000,00 | 1030251182E900013 | 6507581 | 1.000.000,00 |