Portaria GM/MS Nº 10.559, DE 31 DE março DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.559, DE 31 DE março DE 2026

Renova qualificação de Unidades Móveis e Aeromédico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Montes Claros (Macro Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 2ª parcela de 2026, qualificação das Unidades Móveis e Aeromédico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Montes Claros (Macro Norte), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais, no montante anual de R$ 729.315,60 (setecentos e vinte e nove mil, trezentos e quinze reais e sessenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a contar da 2ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| ----- | ------------- | ------ | ---------- | ------- | ----------------- | -------- | -------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | --------------------------- | -------------------- |
| MG | MANGA | 313930 | USA | 2960923 | 221997 | ESTADUAL | NÃO | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | GM/MS Nº 3.294, DE 11 DE MARÇO DE 2025 | 151.647,60 | 25000.151306/2020-14 |
| | SALINAS | 315700 | USA | 2963108 | | | | | | 151.647,60 | |
| | JEQUITAÍ | 313560 | USB | 2963124 | | | | | | 137.186,40 | |
| | GRÃO MOGOL | 312780 | USB | 2963116 | | | | | | 137.186,40 | |
| | MONTES CLAROS | 314330 | AEROMÉDICO | 9642013 | | | | | | 151.647,60 | |
| TOTAL | 729.315,60 | | | | | | | | | | |