Portaria GM/MS Nº 10.558, DE 31 DE março DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.558, DE 31 DE março DE 2026

Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraíba e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 11ª parcela de 2025, a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios, no montante anual de R$ 1.111.952,40 (um milhão, cento e onze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | PROCESSO NUP SEI | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO |
| ----- | ------------------------ | ------ | --------- | ------- | ------ | --------- | -------------- | -------------------- | --------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------ | ----------------------------------------- |
| PB | BERNARDINO BATISTA | 250205 | USB | 6670334 | 219628 | MUNICIPAL | NÃO | 25000.213935/2025-41 | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | GM/MS Nº 2.042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. | 137.186,40 |
| | BOM JESUS | 250220 | USB | 57177 | 219440 | | | | | | 137.186,40 |
| | SANTA HELENA | 251330 | USB | 9854940 | 219770 | | | | | | 137.186,40 |
| | SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE | 250070 | USB | 6615635 | 219539 | | | | | | 137.186,40 |
| | TRIUNFO | 251680 | USB | 6714048 | 219593 | | | | | | 137.186,40 |
| | UIRAÚNA | 251690 | USB | 7254563 | 219283 | | | | | | 137.186,40 |
| | UIRAÚNA | 251690 | USA | 7254547 | 219283 | | | | | | 151.647,60 |
| | POÇO DE JOSÉ DE MOURA | 251207 | USB | 2827328 | 219308 | | | | | GM/MS Nº 1.631, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 | 137.186,40 || TOTAL | 1.111.952,40 | | | | | | | | | | |