Portaria GM/MS Nº 10.540, DE 31 DE março DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.540, DE 31 DE março DE 2026

Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - UPA24H - Eugênio de Melo) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 3ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada, Opção III, Eugênio Melo), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | PROCESSO NUP-SEI | Nº PROPOSTA SAIPS | AMAZÔNIA LEGAL | OPÇÃO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) |
| -- | ------ | ------------------- | ------- | ---------------- | --------- | -------------------- | ----------------- | -------------- | ----- | ----------------------------------- | ------------------------------------ | ----------------------------- |
| SP | 354990 | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 3708608 | UPA EUGÊNIO MELO | MUNICIPAL | 25000.145458/2014-21 | 216001 | NÃO | III | GM/MS Nº 206 DE 01 DE MARÇO DE 2023 | 82.04 - UPA 24h AMPLIADA - OPÇÃO III | 1.200.000,00 |