Portaria GM/MS Nº 10.513, DE 31 DE março DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.513, DE 31 DE março DE 2026

Altera gestão de estabelecimentos de saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Teresina para o Estado do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterada a gestão dos estabelecimentos de saúde, do Município de Teresina/PI, para o Estado do Piauí, conforme Anexo I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. A alteração de gestão, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários permanecem onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I - RECURSOS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | NATUREZA DE ORGANIZAÇÃO | GESTÃOATUAL | FUNDO PARA REPASSE DO RECURSO | DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR (R$) | Total de Leitos RAU | FINANCEIRO (ANUAL) |
| ----- | --------------- | --------- | --------------- | -------------------------------------------------- | ----------------------- | ----------- | ----------------------------- | ------------------------------------------------------- | ---------------------------------------- | -------------- | ------------------- | ------------------ |
| PI | 221100 | Teresina | 2323249 | Hospital Infantil Lucídio Portella | Administração Pública | Municipal | Estadual | 82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS | GM/MS nº 1.790 de 22 de agosto de 2012 | R$633.242,88 | 6 | R$633.242,88 |
| | | | 2323451 | Hospital da Polícia Militar Dirceu Arcoverde (HPM) | Administração Pública | Municipal | Estadual | 82.71 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | GM/MS nº 2.516 de 11 de novembro de 2014 | R$868.700,00 | 20 | R$1.861.500,00 |
| | | | | | | | | | GM/MS nº 1.497 de 18 de setembro de 2015 | R$558.450,00 | | |
| | | | | | | | | | GM/MS nº 3.683 de 17 de dezembro de 2021 | R$434.350,00 | | |
| | | | | | | | | 82.72 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | GM/MS nº 1.790 de 22 de agosto de 2012 | R$372.300,00 | 6 | R$372.300,00 |
| | | | 2726971 | Hospital Getúlio Vargas | Administração Pública | Municipal | Estadual | 82.71 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | GM/MS nº 1.497 de 18 de setembro de 2015 | R$5.119.125,00 | 55 | R$5.119.125,00 |
| | | | | | | | | 82.72 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | GM/MS nº 1.790 de 22 de agosto de 2012 | R$1.737.400,00 | 28 | R$1.737.400,00 || | | | | | | | | 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS | GM/MS nº 1.790 de 22 de agosto de 2012 | R$1.160.945,28 | 11 | R$1.160.945,28 || Total | R$10.884.513,16 | 126 | R$10.884.513,16 | | | | | | | | | |

ANEXO II - RECURSOS AVC

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | NATUREZA DE ORGANIZAÇÃO | GESTÃOATUAL | FUNDO PARA REPASSE DO RECURSO | DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | LEITOS AGUDO | VALOR(R$) | LEITOS INTEGRAL | VALOR(R$) | TOTAL DE LEITOS | FINANCEIROTOTAL (ANUAL) | NUP/SEI |
| -- | ------ | --------- | ------- | ----------------------- | ----------------------- | ----------- | ----------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------ | ------------ | ------------ | --------------- | ------------ | --------------- | ----------------------- | -------------------- |
| PI | 221100 | Teresina | 2726971 | Hospital Getúlio Vargas | Administração Pública | Municipal | Estadual | 16.17 - CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGENCIA TIPO III AOS PACIENTES COM AVC | GM/MS nº 7.040 de 29 de maio de 2025 | 02 | R$229.950,00 | 08 | R$868.700,00 | 10 | R$1.098.650,00 | 25000.000632/2026-41 |