Portaria GM/ms Nº 10.424, DE 24 DE março DE 2026

Portaria GM/ms Nº 10.424, DE 24 DE março DE 2026

Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito nos anexos desta Portaria.

§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 9.082, de 3 de dezembro de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do art. 3º, § 2º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes aos INE constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 02/12 de 2026.

Art. 2º Os Municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

a) equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

b) equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR - descritas no Anexo II;

c) equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP- descritas no Anexo III; e

d) equipe de Consultório na Rua - eCR - descritas no Anexo IV.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 17.133.232,00 (dezessete milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e trinta e dois reais) para o ano de 2026 e de R$ 17.804.706,00 (dezessete milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e seis reais) para exercício de 2027, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS;

III - Plano Orçamentário 000I - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde em Conflito com a Lei - ADPF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO IIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | IED | INE |
| ----- | ------ | ----------------- | --- | ---------- |
| ES | 320305 | JAGUARÉ | 4 | 0002367556 |
| ES | 320305 | JAGUARÉ | 4 | 0002036347 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002126052 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002123576 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002123444 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002123592 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002030748 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002123606 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002123584 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002142902 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002142910 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002030632 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002126109 |
| ES | 320500 | SERRA | 4 | 0002030462 |
| PA | 150215 | CANAÃ DOS CARAJÁS | 3 | 0002386151 |
| RS | 431415 | PAVERAMA | 3 | 0002132079 |
| SC | 420450 | CORUPÁ | 4 | 0002273926 |
| Total | 17 | | | |

ANEXO IIIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

| UF | IBGE | Município | IED | INE |
| ----- | ------ | --------- | --- | ---------- |
| AM | 130002 | ALVARÃES | 1 | 0002503255 |
| AM | 130002 | ALVARÃES | 1 | 0002503247 |
| Total | 2 | | | |

ANEXO IIIIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

| UF | IBGE | Município | Esfera | Modalidade | INE |
| ----- | ------ | --------------------- | --------- | ------------------------------------------------------------------ | ---------- |
| GO | 522140 | TRINDADE | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002276747 |
| MG | 312490 | EUGENÓPOLIS | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002380358 |
| MG | 314000 | MARIANA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002529203 |
| MG | 314700 | PARACATU | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002271583 |
| PB | 250970 | MONTEIRO | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002270374 |
| PB | 251550 | SERRA BRANCA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002504189 |
| PE | 260780 | ITAQUITINGA | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | 0002425742 |
| PR | 411960 | PITANGA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002542447 |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | 0002275244 |
| RS | 432240 | URUGUAIANA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002308592 |
| SC | 420360 | CAMPOS NOVOS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002398419 |
| SP | 350140 | ÁLVARO DE CARVALHO | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002422042 |
| SP | 350140 | ÁLVARO DE CARVALHO | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002064456 |
| SP | 351610 | FLORÍNEA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002130084 |
| SP | 351620 | FRANCA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002235730 |
| SP | 351660 | GÁLIA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h | 0002461730 || SP | 351860 | GUARIBA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002254336 || SP | 352230 | ITAPETININGA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002242141 || SP | 352360 | ITIRAPINA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002259257 || SP | 352690 | LIMEIRA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h | 0002454424 || SP | 353490 | PACAEMBU | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002127458 || SP | 353490 | PACAEMBU | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h | 0002198940 || SP | 353490 | PACAEMBU | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002198967 || SP | 354085 | PRACINHA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0000345431 || SP | 354420 | RIOLÂNDIA | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002171732 || SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0001472674 || SP | 355030 | SÃO PAULO | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h | 0002326973 || SP | 355140 | SERRA AZUL | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002446693 || SP | 355140 | SERRA AZUL | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002452812 || SP | 355630 | VALPARAÍSO | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h | 0002451190 || Total | 30 | | | | |

ANEXO IVIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

| UF | IBGE | Município | INE |
| ----- | ------ | ------------ | ---------- |
| AM | 130185 | IRANDUBA | 0002472287 |
| MG | 310670 | BETIM | 0002518376 |
| RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 0002553384 |
| Total | 3 | | |