PORTARIA GM/MS Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Credenciar e habilitar Municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos federais de custeio, referentes às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes da APS por Município e Distrito Federal, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - equipe de Saúde da Família - eSF com incentivo quilombola, conforme Anexo I;

II - incentivo financeiro adicional de custeio para eSF que atuam em território com população quilombola, descritos no Anexo II;

III - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme o Anexo III; e

IV - equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme o Anexo IV.

Art. 3º Ficam credenciadas o quantitativo de equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme o Anexo V e os componentes adicionais, conforme o Anexo VI desta Portaria.

Art. 4º Fica autorizada a substituição das equipes da APS, por Município e Distrito Federal, conforme listado no Anexo VII desta Portaria, para fins da transferência dos incentivos de custeio federais de custeio, bem como para acompanhamento, monitoramento e avaliação.

§ 1º O ente federado autorizado a realizar a substituição do tipo de eAP para eSF deverá atualizar o cadastro do Identificador Nacional de Equipe - INE no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, informando a nova tipologia de equipe, sua composição profissional e a carga horária dos profissionais, conforme previsto no Anexo I da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, no prazo de até 3 (três) competências, contado a partir da data de publicação desta Portaria.

§ 2º Caso o ente federado autorizado a substituir a eAP por eSF não realize os ajustes dentro do prazo estabelecido no § 1º, a autorização referida no caput será automaticamente cancelada, prevalecendo, para fins de registro, a configuração anterior do INE.

§ 3º Os INE substituídos de eAP para eSF, serão homologados a partir da identificação nos bancos de dados do Ministério da Saúde e passarão a receber os incentivos federais de custeio correspondentes ao novo tipo de estratégia.

Art. 5º Fica credenciado o quantitativo de serviços da APS por Município, conforme listado nos Anexos desta Portaria:

I - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, conforme Anexo VIII, com direito aos incentivos financeiros adicionais de custeio, referentes aos componentes adicionais descritos no Anexo VIX;

II - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme o Anexo X;

III - Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

a) incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação dos Sesb, conforme o Anexo XI;

b) incentivo financeiro federal de custeio para implantação os Sesb, conforme o Anexo XII;

c) alteração de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo XIII.

IV - Centros de Especialidades Odontológicas - CEO:

a) credenciamento de CEO, conforme o Anexo XIV;

b) alteração de tipologia de CEO, conforme o Anexo XV;

c) concede adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD, conforme o Anexo XVI;

d) incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, conforme o Anexo XVII.

V - Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD:

a) credenciamento de LRPD, conforme o Anexo XVIII;

b) alteração de faixa de produção de LRPD, conforme o Anexo XIX.

VI - serviços do Programa Academia da Saúde - PAS, conforme o Anexo XX.

Art. 6º Fica credenciado o incentivo aos municípios, conforme listado no Anexo XXI desta Portaria, para o recebimento do incentivo financeiro adicional de custeio para as equipes de saúde integradas aos programas de residência em saúde nos Municípios e no Distrito Federal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

§ 1º O ente subnacional credenciado ao custeio adicional mensal de que trata o caput deverá cadastrar e manter atualizados, no SCNES, os profissionais em formação.

§ 2º Nos programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa no sistema de monitoramento da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

§ 3º Nos programas de residência nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional em APS ou Saúde da Família, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

§ 4º O início e a continuidade da transferência do incentivo financeiro de custeio adicional mensal ficam condicionados ao cumprimento, por parte do município, dos requisitos estabelecidos no art. 172-E da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

Art. 7º Ficam habilitados os municípios relacionados no Anexo XXII desta Portaria para o recebimento do incentivo financeiro de custeio destinado aos entes federativos responsáveis pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória - PNAISARI.

Parágrafo único. Os recursos serão repassados mensalmente, com base no limite financeiro conforme o número de adolescentes atendidos por unidade de internação, internação provisória e semiliberdade, conforme os critérios estabelecidos no Art. 130, Capítulo II, Seção V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

Art. 8º A transferência dos incentivos financeiros referentes às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no SCNES, por parte do ente federado.

Art. 9º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 197.919.002,00 (cento e noventa e sete milhões, novecentos e dezenove mil e dois reais) para o ano de 2026 e de R$ 287.687.947,00 (duzentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais) para o ano de 2027, onerando os Programas de Trabalho 20.36901.10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as eSF e eAP;

II - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal;

III - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde; e

IV - 000I - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde de Pessoas em Conflito com a Lei - ADPF 347" do Art. 9º.

Art. 10\. Os créditos orçamentários referente ao incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação do Centro de Especialidades odontológicos - CEO , estabelecidos na Funcional Programática 20.36901.10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2026, parcela única, no valor de R$ 2.910.000,00 (dois milhões novecentos e dez mil reais), descritos no Anexo XVIII desta Portaria.

Art. 11\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF COM INCENTIVO QUILOMBOLA, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | IED | INE |
| ----- | ------ | ------------------ | --- | ---------- |
| BA | 292640 | RIACHO DE SANTANA | 2 | 0002525674 |
| PA | 150200 | CACHOEIRA DO ARARI | 1 | 0002490102 |
| SC | 421350 | PORTO BELO | 4 | 0002553996 |
| Total | 3 | | | |

ANEXO II

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF COM INCENTIVO QUILOMBOLA

| UF | IBGE | Município | IED | INE | Quantidade de Unidade de Apoio | Quantidade da Embarcação de pequeno porte | Quantidade Transporte Terrestre | Auxiliar/Técnico de Enfermagem | Profissional de nível superior |
| -- | ------ | ------------------------- | --- | ---------- | ------------------------------ | ----------------------------------------- | ------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------ |
| AL | 270570 | OLHO D'ÁGUA DAS FLORES | 2 | 0000167819 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 |
| AL | 270570 | OLHO D'ÁGUA DAS FLORES | 2 | 0000167800 | 2 | 0 | 2 | 2 | 2 |
| AL | 270840 | SÃO JOSÉ DA TAPERA | 1 | 0000170224 | 1 | 0 | 1 | 2 | 3 |
| AL | 270840 | SÃO JOSÉ DA TAPERA | 1 | 0001495267 | 1 | 0 | 1 | 2 | 3 |
| AP | 160040 | MAZAGÃO | 1 | 0001514636 | 2 | 1 | 1 | 2 | 3 |
| BA | 290115 | AMÉRICA DOURADA | 1 | 0000179957 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 |
| BA | 290115 | AMÉRICA DOURADA | 1 | 0000179949 | 1 | 0 | 1 | 2 | 5 |
| BA | 290115 | AMÉRICA DOURADA | 1 | 0000179973 | 1 | 0 | 1 | 2 | 5 |
| BA | 290115 | AMÉRICA DOURADA | 1 | 0000179965 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 |
| BA | 290115 | AMÉRICA DOURADA | 1 | 0000179922 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290475 | BURITIRAMA | 2 | 0001515012 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290540 | CAIRU | 3 | 0002495511 | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 || BA | 290540 | CAIRU | 3 | 0002179652 | 1 | 1 | 0 | 2 | 5 || BA | 290540 | CAIRU | 3 | 0000184225 | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 || BA | 290540 | CAIRU | 3 | 0000184233 | 1 | 2 | 0 | 2 | 5 || BA | 290540 | CAIRU | 3 | 0000184217 | 2 | 0 | 1 | 1 | 5 || BA | 290540 | CAIRU | 3 | 0002495554 | 2 | 1 | 1 | 2 | 5 || BA | 290580 | CAMAMU | 2 | 0000185035 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290580 | CAMAMU | 2 | 0002418991 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290580 | CAMAMU | 2 | 0000185094 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290580 | CAMAMU | 2 | 0002419041 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290580 | CAMAMU | 2 | 0000185027 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290620 | CANARANA | 2 | 0000185531 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290620 | CANARANA | 2 | 0001518577 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 290880 | CONTENDAS DO SINCORÁ | 2 | 0000188220 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || BA | 291075 | FÁTIMA | 2 | 0000190314 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || BA | 291280 | IBIRAPUÃ | 2 | 0000193585 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || BA | 291345 | IGRAPIÚNA | 1 | 0000194042 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 291345 | IGRAPIÚNA | 1 | 0000194050 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 291345 | IGRAPIÚNA | 1 | 0000194069 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 291535 | ITAGUAÇU DA BAHIA | 2 | 0000196630 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 291570 | ITAMARI | 2 | 0000197025 | 2 | 0 | 1 | 1 | 2 || BA | 291570 | ITAMARI | 2 | 0000197041 | 2 | 0 | 1 | 1 | 2 || BA | 291750 | JACOBINA | 3 | 0000198641 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || BA | 291750 | JACOBINA | 3 | 0000198560 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || BA | 292070 | MARAÚ | 2 | 0000202924 | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292070 | MARAÚ | 2 | 0000202843 | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292070 | MARAÚ | 2 | 0000202916 | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292070 | MARAÚ | 2 | 0002230348 | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292070 | MARAÚ | 2 | 0000202908 | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292070 | MARAÚ | 2 | 0000202894 | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292205 | MULUNGU DO MORRO | 1 | 0000204331 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292205 | MULUNGU DO MORRO | 1 | 0001655027 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292205 | MULUNGU DO MORRO | 1 | 0002429667 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292205 | MULUNGU DO MORRO | 1 | 0001655019 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292510 | POÇÕES | 2 | 0000207225 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || BA | 292575 | PRESIDENTE TANCREDO NEVES | 2 | 0000208442 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || BA | 292640 | RIACHO DE SANTANA | 2 | 0002525674 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292850 | SANTA TEREZINHA | 1 | 0000213640 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 292850 | SANTA TEREZINHA | 1 | 0000213659 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 293080 | SOUTO SOARES | 2 | 0000216860 | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 293180 | TREMEDAL | 2 | 0000217948 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 293180 | TREMEDAL | 2 | 0000217921 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 293180 | TREMEDAL | 2 | 0001683314 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 293180 | TREMEDAL | 2 | 0001569155 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || BA | 293245 | UMBURANAS | 1 | 0000218499 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || BA | 293260 | URANDI | 2 | 0000218669 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || CE | 230060 | ALTANEIRA | 2 | 0000079367 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || CE | 230060 | ALTANEIRA | 2 | 0000079359 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || CE | 230060 | ALTANEIRA | 2 | 0000079332 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || CE | 230140 | ARATUBA | 2 | 0000080470 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230170 | AURORA | 2 | 0000080659 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230170 | AURORA | 2 | 0000080675 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230170 | AURORA | 2 | 0001598988 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230170 | AURORA | 2 | 0000080632 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230170 | AURORA | 2 | 0001560093 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230810 | MAURITI | 2 | 0000097896 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230990 | PACUJÁ | 3 | 0000100129 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230990 | PACUJÁ | 3 | 0000100102 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 230990 | PACUJÁ | 3 | 0000100110 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 231120 | POTENGI | 1 | 0002324806 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || CE | 231120 | POTENGI | 1 | 0000101478 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || CE | 231120 | POTENGI | 1 | 0000101486 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || CE | 231126 | QUITERIANÓPOLIS | 2 | 0000101540 | 3 | 0 | 2 | 2 | 2 || CE | 231126 | QUITERIANÓPOLIS | 2 | 0001490931 | 2 | 0 | 2 | 2 | 2 || CE | 231330 | TAUÁ | 3 | 0002533723 | 1 | 0 | 1 | 2 | 5 || CE | 231355 | TURURU | 1 | 0000105589 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || CE | 231355 | TURURU | 1 | 0000105600 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || ES | 320316 | LARANJA DA TERRA | 3 | 0000282537 | 0 | 0 | 1 | 1 | 3 || ES | 320450 | SANTA LEOPOLDINA | 3 | 0000284297 | 0 | 0 | 1 | 0 | 4 || GO | 521690 | PILAR DE GOIÁS | 3 | 0000464546 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 || GO | 522140 | TRINDADE | 4 | 0000467561 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || MA | 210020 | ALCÂNTARA | 1 | 0000041343 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210020 | ALCÂNTARA | 1 | 0000041319 | 3 | 1 | 1 | 2 | 5 || MA | 210020 | ALCÂNTARA | 1 | 0000041327 | 3 | 1 | 1 | 2 | 5 || MA | 210020 | ALCÂNTARA | 1 | 0002244020 | 3 | 1 | 1 | 2 | 5 || MA | 210020 | ALCÂNTARA | 1 | 0000041351 | 3 | 1 | 1 | 2 | 5 || MA | 210220 | BURITI | 1 | 0000045004 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || MA | 210640 | MATA ROMA | 1 | 0000052612 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210640 | MATA ROMA | 1 | 0001522930 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210640 | MATA ROMA | 1 | 0002278960 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210640 | MATA ROMA | 1 | 0000052639 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210640 | MATA ROMA | 1 | 0000052604 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210660 | MATÕES | 1 | 0002210851 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || MA | 210660 | MATÕES | 1 | 0000052841 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 || MA | 210660 | MATÕES | 1 | 0002210878 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 || MA | 210660 | MATÕES | 1 | 0000052892 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || MA | 210660 | MATÕES | 1 | 0000472859 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 || MA | 210780 | PARNARAMA | 1 | 0000054305 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 || MA | 210780 | PARNARAMA | 1 | 0000054364 | 2 | 0 | 1 | 1 | 2 || MA | 210780 | PARNARAMA | 1 | 0000054429 | 2 | 0 | 1 | 1 | 2 || MA | 210780 | PARNARAMA | 1 | 0000054348 | 2 | 0 | 1 | 1 | 2 || MA | 210920 | PRESIDENTE JUSCELINO | 1 | 0002201666 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210920 | PRESIDENTE JUSCELINO | 1 | 0000056278 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210920 | PRESIDENTE JUSCELINO | 1 | 0000056316 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210920 | PRESIDENTE JUSCELINO | 1 | 0000056251 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210920 | PRESIDENTE JUSCELINO | 1 | 0000056308 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210920 | PRESIDENTE JUSCELINO | 1 | 0000056359 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210960 | ROSÁRIO | 1 | 0001667459 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210960 | ROSÁRIO | 1 | 0000056855 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210960 | ROSÁRIO | 1 | 0000056936 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 210960 | ROSÁRIO | 1 | 0000056928 | 3 | 0 | 2 | 2 | 3 || MA | 211178 | SERRANO DO MARANHÃO | 1 | 0000061883 | 3 | 0 | 2 | 2 | 3 || MA | 211178 | SERRANO DO MARANHÃO | 1 | 0001670905 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || MA | 211178 | SERRANO DO MARANHÃO | 1 | 0000061875 | 2 | 0 | 2 | 2 | 3 || MA | 211178 | SERRANO DO MARANHÃO | 1 | 0001468677 | 2 | 0 | 1 | 2 | 3 || MA | 211178 | SERRANO DO MARANHÃO | 1 | 0001670913 | 1 | 0 | 2 | 2 | 2 || MG | 310630 | BELO ORIENTE | 3 | 0002468794 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || MG | 310680 | BIAS FORTES | 2 | 0001644386 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || MG | 310680 | BIAS FORTES | 2 | 0000232823 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || MG | 311830 | CONSELHEIRO LAFAIETE | 4 | 0000238864 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 || MG | 312595 | FERVEDOURO | 3 | 0000243795 | 0 | 0 | 1 | 1 | 3 || MG | 312820 | GUARACIABA | 3 | 0000245488 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || MG | 313520 | JANUÁRIA | 3 | 0001642669 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || MG | 313520 | JANUÁRIA | 3 | 0000250864 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || MG | 313520 | JANUÁRIA | 3 | 0000250910 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || MG | 313520 | JANUÁRIA | 3 | 0000250902 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 || MG | 313520 | JANUÁRIA | 3 | 0000250856 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || MG | 313570 | JEQUITIBÁ | 3 | 0000251186 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || MG | 313600 | JOAÍMA | 2 | 0000251313 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || MG | 313810 | LASSANCE | 2 | 0000253626 | 1 | 1 | 0 | 1 | 3 || MG | 313868 | LUISLÂNDIA | 2 | 0000254207 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || MG | 314840 | PAULISTAS | 1 | 0001567918 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || MG | 314840 | PAULISTAS | 1 | 0000262447 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || MG | 315760 | SANTA FÉ DE MINAS | 1 | 0000268143 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || MG | 315765 | SANTA HELENA DE MINAS | 1 | 0001633112 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || MS | 500310 | CORGUINHO | 3 | 0000441015 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || MS | 500310 | CORGUINHO | 3 | 0000441007 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || MS | 500490 | JARAGUARI | 3 | 0000442798 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 || PA | 150040 | ALENQUER | 2 | 0001637320 | 1 | 0 | 1 | 2 | 2 || PA | 150095 | AURORA DO PARÁ | 1 | 0000019011 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PA | 150160 | BONITO | 1 | 0000020826 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PA | 150170 | BRAGANÇA | 3 | 0001635050 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PA | 150178 | BREU BRANCO | 1 | 0000021237 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || PA | 150178 | BREU BRANCO | 1 | 0001688707 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || PA | 150190 | BUJARU | 1 | 0000021520 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PA | 150200 | CACHOEIRA DO ARARI | 1 | 0002490102 | 1 | 1 | 1 | 2 | 3 || PA | 150195 | CACHOEIRA DO PIRIÁ | 1 | 0002047276 | 1 | 0 | 1 | 2 | 5 || PA | 150195 | CACHOEIRA DO PIRIÁ | 1 | 0000021601 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 || PA | 150260 | COLARES | 2 | 0000023027 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || PA | 150260 | COLARES | 2 | 0000023000 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || PA | 150307 | GARRAFÃO DO NORTE | 1 | 0001697099 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || PA | 150320 | IGARAPÉ-AÇU | 1 | 0000024155 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || PA | 150340 | INHANGAPI | 2 | 0001589784 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 || PA | 150340 | INHANGAPI | 2 | 0000024449 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 || PA | 150340 | INHANGAPI | 2 | 0002175142 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 || PA | 150460 | MOCAJUBA | 1 | 0000026557 | 1 | 0 | 1 | 2 | 3 || PA | 150460 | MOCAJUBA | 1 | 0000026573 | 3 | 1 | 1 | 2 | 5 || PA | 150470 | MOJU | 2 | 0000026646 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PA | 150470 | MOJU | 2 | 0002513102 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PA | 150470 | MOJU | 2 | 0000026638 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PA | 150480 | MONTE ALEGRE | 2 | 0001556266 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PA | 150510 | ÓBIDOS | 2 | 0001557076 | 2 | 0 | 1 | 2 | 2 || PA | 150530 | ORIXIMINÁ | 2 | 0001632299 | 2 | 1 | 0 | 1 | 2 || PA | 150580 | PORTEL | 2 | 0002335859 | 3 | 1 | 1 | 2 | 5 || PA | 150600 | PRAINHA | 1 | 0000028916 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || PA | 150700 | SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | 2 | 0000031038 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PA | 150800 | TOMÉ-AÇU | 3 | 0001666444 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PA | 150800 | TOMÉ-AÇU | 3 | 0002293560 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PB | 250215 | BOA VISTA | 3 | 0000119695 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || PB | 250390 | CAMALAÚ | 2 | 0000120790 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || PB | 250390 | CAMALAÚ | 2 | 0000120804 | 2 | 0 | 1 | 1 | 4 || PB | 250470 | CONGO | 2 | 0000122580 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PB | 251030 | NOVA PALMEIRA | 2 | 0000128597 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PB | 251340 | SANTA LUZIA | 3 | 0000131105 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 || PB | 251340 | SANTA LUZIA | 3 | 0000131083 | 1 | 0 | 0 | 1 | 3 || PB | 251410 | SÃO JOÃO DO TIGRE | 1 | 0000131989 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PB | 251410 | SÃO JOÃO DO TIGRE | 1 | 0000131997 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PB | 251455 | SÃO JOSÉ DE PRINCESA | 2 | 0000132209 | 0 | 0 | 1 | 1 | 4 || PB | 251455 | SÃO JOSÉ DE PRINCESA | 2 | 0000132217 | 0 | 0 | 1 | 1 | 4 || PB | 251660 | TAVARES | 2 | 0000133728 | 1 | 0 | 0 | 1 | 4 || PB | 251680 | TRIUNFO | 3 | 0000133825 | 1 | 0 | 1 | 1 | 3 || PE | 260210 | BOM CONSELHO | 1 | 0000136786 | 2 | 0 | 2 | 1 | 5 || PE | 260210 | BOM CONSELHO | 1 | 0001527916 | 1 | 0 | 2 | 1 | 5 || PE | 260240 | BREJÃO | 1 | 0000137170 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 || PE | 260410 | CARUARU | 4 | 0000140139 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || PE | 260410 | CARUARU | 4 | 0000140155 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || PE | 260490 | CUMARU | 1 | 0000141054 | 1 | 0 | 1 | 1 | 4 || PE | 260750 | ITAÍBA | 1 | 0000144363 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PE | 260750 | ITAÍBA | 1 | 0000144304 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 || PE | 260750 | ITAÍBA | 1 | 0000144312 | 1 | 0 | 2 | 2 | 5 || PE | 260750 | ITAÍBA | 1 | 0000144355 | 3 | 0 | 2 | 2 | 5 |

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | Esfera | Modalidade | INE |
| ----- | ------ | ------------------ | --------- | ---------------------------------------------------- | ---------- |
| CE | 230030 | ACOPIARA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002557800 |
| CE | 230540 | ICÓ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002303043 |
| GO | 520800 | FORMOSA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002276208 |
| GO | 520800 | FORMOSA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002276224 |
| GO | 520800 | FORMOSA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002276216 |
| GO | 521880 | RIO VERDE | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001665553 |
| MA | 210280 | CAROLINA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002540282 |
| MG | 311860 | CONTAGEM | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002271478 |
| MG | 311860 | CONTAGEM | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002271494 |
| MG | 313330 | ITAOBIM | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001664379 |
| MG | 313440 | ITURAMA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002527294 |
| MG | 315180 | POÇOS DE CALDAS | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0001586130 |
| MS | 500510 | JATEÍ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0000442917 |
| MT | 510792 | SORRISO | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | 0002559706 |
| PB | 250100 | ARARUNA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002555948 |
| PE | 261610 | VERDEJANTE | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002473976 |
| PR | 410750 | ENGENHEIRO BELTRÃO | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002559137 |
| PR | 411760 | PALMAS | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002550857 |
| RS | 430460 | CANOAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001559761 || RS | 431740 | SANTIAGO | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002559129 || SC | 420820 | ITAJAÍ | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | 0001672460 || SE | 280050 | AREIA BRANCA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002467399 || Total | \- | 22 | | | |

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

| UF | IBGE | Município | Novo Credenciamento |
| ----- | ------ | ---------------- | ------------------- |
| BA | 293050 | SERRINHA | 1 |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | 3 |
| MG | 310340 | ARAÇUAÍ | 1 |
| PA | 150475 | MOJUÍ DOS CAMPOS | 1 |
| PA | 150553 | PARAUAPEBAS | 1 |
| PE | 260470 | CORRENTES | 1 |
| PI | 221130 | VALENÇA DO PIAUÍ | 1 |
| PR | 411820 | PARANAGUÁ | 1 |
| RS | 431410 | PASSO FUNDO | 1 |
| SC | 421660 | SÃO JOSÉ | 1 |
| Total | 12 | | |

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - eSFR CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | INE |
| ----- | ------ | ------------ | ---------- |
| RR | 140047 | RORAINÓPOLIS | 0002428946 |
| Total | 1 | | |

ANEXO VI

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | INE | Qtd. Unidade de Apoio | Qtd. Embarcação de pequeno porte | Qtd. Transporte Terrestre | Microscopista | Agente Comunitário de Saúde | Auxiliar/Técnico de Enfermagem | Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal | Profissional de nível superior |
| ----- | ------ | ------------ | ---------- | --------------------- | -------------------------------- | ------------------------- | ------------- | --------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------- | ------------------------------ |
| RR | 140047 | RORAINÓPOLIS | 0002428946 | 4 | 4 | 2 | 12 | 24 | 11 | 1 | 2 |
| Total | 1 | 4 | 4 | 2 | 12 | 24 | 11 | 1 | 2 | | |

ANEXO VII

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SEREM IMPLANTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA HOMOLOGADAS

| UF | IBGE | Município | IED | Equipes de Atenção Primária substituída | Equipes de Saúde da Família a ser implantada |
| ----- | ------ | -------------------- | --- | --------------------------------------- | -------------------------------------------- |
| BA | 290687 | CAPIM GROSSO | 3 | 0002238446 | 0002238446 |
| BA | 290687 | CAPIM GROSSO | 3 | 0002329093 | 0002329093 |
| ES | 320265 | IRUPI | 3 | 0002241145 | 0002241145 |
| GO | 521770 | PONTALINA | 3 | 0002464632 | 0002464632 |
| GO | 521770 | PONTALINA | 3 | 0002464640 | |
| MG | 312770 | GOVERNADOR VALADARES | 4 | 0001884832 | 0001884832 |
| MG | 312770 | GOVERNADOR VALADARES | 4 | 0001884190 | 0001884190 |
| MG | 312770 | GOVERNADOR VALADARES | 4 | 0001838814 | 0001838814 |
| MG | 312770 | GOVERNADOR VALADARES | 4 | 0001879294 | |
| PE | 260890 | LIMOEIRO | 3 | 0002228831 | 0002228831 |
| PI | 220840 | PIRIPIRI | 3 | 0001570722 | 0001560212 |
| PI | 220840 | PIRIPIRI | 3 | 0001560212 | |
| PR | 410040 | ALMIRANTE TAMANDARÉ | 4 | 0002152703 | 0002152754 |
| PR | 410040 | ALMIRANTE TAMANDARÉ | 4 | 0002152754 | |
| PR | 410040 | ALMIRANTE TAMANDARÉ | 4 | 0002152878 | 0002152878 |
| PR | 410040 | ALMIRANTE TAMANDARÉ | 4 | 0002152835 | |
| PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 4 | 0002029111 | 0002029111 || PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 4 | 0000384895 | 0000384895 || PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 4 | 0000384631 | 0000384631 || PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 4 | 0002021900 | 0002021900 || PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 4 | 0002017156 | 0002017156 || PR | 410830 | FOZ DO IGUAÇU | 4 | 0002028719 | 0002028719 || PR | 412550 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | 4 | 0002315041 | 0002154056 || PR | 412550 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | 4 | 0002154056 | || RJ | 330580 | TERESÓPOLIS | 4 | 0002144441 | 0002144441 || RS | 430280 | CAÇAPAVA DO SUL | 4 | 0002512742 | 0002512742 || RS | 430510 | CAXIAS DO SUL | 4 | 0002082047 | 0002082047 || RS | 431440 | PELOTAS | 4 | 0002089688 | 0002089637 || RS | 431440 | PELOTAS | 4 | 0002089637 | || RS | 431440 | PELOTAS | 4 | 0002089718 | 0002089718 || RS | 431440 | PELOTAS | 4 | 0002089734 | || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0002294990 | 0002294990 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001765914 | 0001765914 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0002023288 | 0002023288 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001761846 | 0001761846 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001783157 | 0001783157 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0002047977 | 0002047977 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0002023261 | 0002023261 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001765930 | 0001765930 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001761781 | 0001761781 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001782231 | 0001782231 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001783300 | 0001783300 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001765876 | 0001765876 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001782649 | 0001782649 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0002035456 | 0002035456 || RS | 431490 | PORTO ALEGRE | 4 | 0001782606 | 0001782606 || RS | 431690 | SANTA MARIA | 4 | 0002044692 | 0002044692 || RS | 431690 | SANTA MARIA | 4 | 0002105403 | 0002105403 || RS | 431690 | SANTA MARIA | 4 | 0002044471 | 0002044471 || SC | 421130 | NAVEGANTES | 4 | 0002318318 | 0002318318 || SC | 421130 | NAVEGANTES | 4 | 0002320584 | 0002320584 || SP | 350320 | ARARAQUARA | 4 | 0001636723 | 0001636723 || SP | 350320 | ARARAQUARA | 4 | 0002199858 | || SP | 350320 | ARARAQUARA | 4 | 0002199866 | 0001636731 || SP | 350320 | ARARAQUARA | 4 | 0001636731 | || SP | 351040 | CAPIVARI | 4 | 0002168944 | 0002168944 || SP | 351040 | CAPIVARI | 4 | 0002160927 | 0002160927 || SP | 353900 | PIRANGI | 4 | 0002105284 | 0002100746 || SP | 353900 | PIRANGI | 4 | 0002100746 | || SP | 354220 | RANCHARIA | 4 | 0001972308 | 0001972308 || SP | 354220 | RANCHARIA | 4 | 0002358344 | || SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | 4 | 0001930737 | 0002109573 || SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | 4 | 0002109573 | || SP | 355060 | SÃO ROQUE | 4 | 0002250578 | 0002250578 || SP | 355710 | VOTUPORANGA | 4 | 0002210398 | 0002210398 || Total | 52 | | | | |

ANEXO VIII

QUANTIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF CREDENCIADA POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | UBSF com Consultório Odontológico |
| ----- | ------ | --------- | --------------------------------- |
| AC | 120030 | FEIJÓ | 0002221748 |
| TOTAL | 1 | | |

ANEXO IV

QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF DA UBSF

| UF | IBGE | Município | INE da UBSF | Quantidade de Unidade de Apoio | Quantidade da Embarcação de pequeno porte | Quantidade da Carro Pick UP | Agente Comunitário de Saúde | Microscopista | Auxiliar/Técnico de Enfermagem | Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal | Profissional de nível superior |
| ----- | ------ | --------- | ----------- | ------------------------------ | ----------------------------------------- | --------------------------- | --------------------------- | ------------- | ------------------------------ | ------------------------------- | ------------------------------ |
| AC | 120030 | FEIJÓ | 0002221748 | 2 | 1 | 0 | 0 | 1 | 2 | 1 | 1 |
| Total | 2 | 1 | 0 | 0 | 1 | 2 | 1 | 1 | | | |

ANEXO X

QUANTIDADE DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

| UF | IBGE | Município | Novo Credenciamento |
| -- | ------ | --------------------- | ------------------- |
| AC | 120020 | Cruzeiro do Sul | 1 |
| AL | 270030 | Arapiraca | 1 |
| AL | 270070 | Batalha | 1 |
| AL | 270150 | Campo Grande | 1 |
| AL | 270160 | Canapi | 1 |
| AL | 270220 | Coqueiro Seco | 1 |
| AL | 270230 | Coruripe | 1 |
| AL | 270255 | Estrela de Alagoas | 1 |
| AL | 270290 | Girau do Ponciano | 1 |
| AL | 270330 | Inhapi | 1 |
| AL | 270480 | Maribondo | 1 |
| AL | 270500 | Mata Grande | 1 |
| AL | 270540 | Monteirópolis | 1 |
| AL | 270550 | Murici | 1 |
| AL | 270580 | Olho d'Água do Casado | 1 |
| AL | 270600 | Olivença | 1 |
| AL | 270630 | Palmeira dos Índios | 1 |
| AL | 270710 | Piranhas | 1 |
| AL | 270800 | Santana do Ipanema | 1 |
| AL | 270810 | Santana do Mundaú | 1 |

| AL | 270840 | São José da Tapera | 1 |
| ----- | ------ | ---------------------------- | - |
| AL | 270850 | São Luís do Quitunde | 1 |
| AL | 270895 | Senador Rui Palmeira | 1 |
| AL | 270915 | Teotônio Vilela | 1 |
| AL | 270920 | Traipu | 1 |
| AL | 270930 | União dos Palmares | 1 |
| AM | 130014 | Apuí | 1 |
| AM | 130040 | Barcelos | 1 |
| AM | 130068 | Boa Vista do Ramos | 1 |
| AM | 130140 | Eirunepé | 1 |
| AM | 130165 | Guajará | 1 |
| AM | 130190 | Itacoatiara | 1 |
| AM | 130290 | Maués | 1 |
| AM | 130320 | Novo Airão | 1 |
| AM | 130350 | Pauini | 1 || AM | 130406 | Tabatinga | 1 || AP | 160040 | Mazagão | 1 || AP | 160050 | Oiapoque | 1 || AP | 160015 | Pedra Branca do Amapari | 1 || BA | 290030 | Acajutiba | 1 || BA | 290035 | Adustina | 1 || BA | 290040 | Água Fria | 1 || BA | 290070 | Alagoinhas | 1 || BA | 290120 | Anagé | 1 || BA | 290150 | Anguera | 1 || BA | 290190 | Aporá | 1 || BA | 290250 | Baianópolis | 1 || BA | 290270 | Barra | 1 || BA | 290280 | Barra da Estiva | 1 || BA | 290330 | Barro Preto | 1 || BA | 290405 | Bonito | 1 || BA | 290440 | Brejolândia | 1 || BA | 290700 | Cardeal da Silva | 1 || BA | 290810 | Cocos | 1 || BA | 290930 | Correntina | 1 || BA | 290960 | Crisópolis | 1 || BA | 290990 | Curaçá | 1 || BA | 291010 | Dom Basílio | 1 || BA | 291040 | Encruzilhada | 1 || BA | 291077 | Feira da Mata | 1 || BA | 291180 | Guaratinga | 1 || BA | 291260 | Ibiquera | 1 || BA | 291400 | Ipirá | 1 || BA | 291460 | Irecê | 1 || BA | 291700 | Itiúba | 1 || BA | 291780 | Jaguaripe | 1 || BA | 291800 | Jequié | 1 || BA | 291820 | Jiquiriçá | 1 || BA | 291910 | Lamarão | 1 || BA | 291960 | Macajuba | 1 || BA | 292040 | Manoel Vitorino | 1 || BA | 292190 | Mucugê | 1 || BA | 292265 | Nordestina | 1 || BA | 292280 | Nova Itarana | 1 || BA | 292320 | Oliveira dos Brejinhos | 1 || BA | 292640 | Riacho de Santana | 1 || BA | 292760 | Santa Brígida | 1 || BA | 292780 | Santa Cruz da Vitória | 1 || BA | 293010 | Senhor do Bonfim | 1 || BA | 293015 | Serra do Ramalho | 1 || BA | 293040 | Serra Preta | 1 || BA | 293200 | Uauá | 1 || CE | 230205 | Barroquinha | 1 || CE | 230280 | Canindé | 1 || CE | 230300 | Caridade | 1 || CE | 230410 | Crateús | 1 || CE | 230655 | Itarema | 1 || CE | 230660 | Itatira | 1 || CE | 231010 | Palmácia | 1 || CE | 231195 | Salitre | 1 || CE | 231220 | Santa Quitéria | 1 || CE | 231330 | Tauá | 1 || DF | 530010 | Brasília | 5 || ES | 320060 | Aracruz | 1 || ES | 320320 | Linhares | 1 || GO | 520800 | Formosa | 1 || GO | 521010 | Ipameri | 1 || GO | 521250 | Luziânia | 1 || GO | 521560 | Padre Bernardo | 1 || GO | 521800 | Porangatu | 1 || GO | 521980 | São Domingos | 1 || GO | 522050 | Serranópolis | 1 || GO | 522140 | Trindade | 1 || MA | 210015 | Água Doce do Maranhão | 1 || MA | 210050 | Alto Parnaíba | 1 || MA | 210055 | Amapá do Maranhão | 1 || MA | 210095 | Arame | 1 || MA | 210160 | Barra do Corda | 1 || MA | 210170 | Barreirinhas | 1 || MA | 210237 | Cachoeira Grande | 1 || MA | 210270 | Cantanhede | 1 || MA | 210545 | Jatobá | 1 || MA | 210565 | Junco do Maranhão | 1 || MA | 210596 | Lagoa Grande do Maranhão | 1 || MA | 210610 | Loreto | 1 || MA | 210670 | Mirador | 1 || MA | 211040 | São Benedito do Rio Preto | 1 || MA | 211140 | São Luís Gonzaga do Maranhão | 1 || MA | 211174 | Senador Alexandre Costa | 1 || MA | 211180 | Sítio Novo | 1 || MA | 211230 | Tuntum | 1 || MG | 310220 | Alvarenga | 1 || MG | 310660 | Bertópolis | 1 || MG | 310780 | Bom Jesus do Galho | 1 || MG | 311110 | Campina Verde | 1 || MG | 311115 | Campo Azul | 1 || MG | 311180 | Canápolis | 1 || MG | 312090 | Curvelo | 1 || MG | 312160 | Diamantina | 1 || MG | 312180 | Dionísio | 1 || MG | 312200 | Divino | 1 || MG | 312390 | Entre Rios de Minas | 1 || MG | 312430 | Espinosa | 1 || MG | 312650 | Francisco Badaró | 1 || MG | 312680 | Frei Gaspar | 1 || MG | 312705 | Fronteira dos Vales | 1 || MG | 312707 | Fruta de Leite | 1 || MG | 312965 | Ibiracatu | 1 || MG | 313005 | Icaraí de Minas | 1 || MG | 313055 | Imbé de Minas | 1 || MG | 313090 | Inhapim | 1 || MG | 313270 | Itambacuri | 1 || MG | 313460 | Jaboticatubas | 1 || MG | 313505 | Jaíba | 1 || MG | 313860 | Lima Duarte | 1 || MG | 313930 | Manga | 1 || MG | 314530 | Novo Cruzeiro | 1 || MG | 314700 | Paracatu | 1 || MG | 314850 | Pavão | 1 || MG | 315220 | Porteirinha | 1 || MG | 315680 | Sabinópolis | 1 || MG | 315690 | Sacramento | 1 || MG | 315727 | Santa Bárbara do Monte Verde | 1 || MG | 316140 | São Francisco do Glória | 1 || MG | 316790 | Tabuleiro | 1 || MG | 317000 | Ubaí | 1 || MG | 317005 | Ubaporanga | 1 || MG | 317010 | Uberaba | 1 || MG | 317052 | Urucuia | 1 || MG | 317090 | Varzelândia | 1 || MS | 500240 | Caarapó | 1 || MS | 500320 | Corumbá | 1 || MS | 500710 | Ribas do Rio Pardo | 1 || MT | 510250 | Cáceres | 1 || MT | 510260 | Campinápolis | 1 || MT | 510310 | Cocalinho | 1 || MT | 510515 | Juína | 1 || MT | 510617 | Nova Nazaré | 1 || PA | 150157 | Bom Jesus do Tocantins | 1 || PA | 150293 | Dom Eliseu | 1 || PA | 150420 | Marabá | 1 || PA | 150530 | Oriximiná | 1 || PA | 150553 | Parauapebas | 1 || PA | 150570 | Ponta de Pedras | 1 || PA | 150613 | Redenção | 1 || PA | 150619 | Rurópolis | 1 || PA | 150715 | São Domingos do Araguaia | 1 || PA | 150812 | Ulianópolis | 1 || PB | 250130 | Aroeiras | 1 || PB | 250500 | Cubati | 1 || PB | 250610 | Fagundes | 1 || PB | 250790 | Juripiranga | 1 || PB | 250940 | Mogeiro | 1 || PB | 250990 | Natuba | 1 || PB | 251210 | Pombal | 1 || PB | 251300 | Salgadinho | 1 || PB | 251500 | São Miguel de Taipu | 1 || PB | 251630 | Sumé | 1 || PE | 260320 | Caetés | 1 || PE | 260380 | Capoeiras | 1 || PE | 260415 | Casinhas | 1 || PE | 260460 | Condado | 1 || PE | 260630 | Granito | 1 || PE | 260660 | Ibimirim | 1 || PE | 260810 | João Alfredo | 1 || PE | 260840 | Jurema | 1 || PE | 260875 | Lagoa Grande | 1 || PE | 260920 | Maraial | 1 || PE | 260950 | Nazaré da Mata | 1 || PE | 261110 | Petrolina | 1 || PE | 261150 | Quipapá | 1 || PE | 261260 | Santa Maria da Boa Vista | 1 || PE | 261290 | São Benedito do Sul | 1 || PE | 261320 | São João | 1 || PE | 261580 | Tupanatinga | 1 || PE | 261650 | Xexéu | 1 || PI | 220115 | Baixa Grande do Ribeiro | 1 || PI | 220190 | Bom Jesus | 1 || PI | 220208 | Cajueiro da Praia | 1 || PI | 220323 | Currais | 1 || PI | 220325 | Curralinhos | 1 || PI | 220535 | João Costa | 1 || PI | 220660 | Monte Alegre do Piauí | 1 || PI | 220870 | Redenção do Gurguéia | 1 || PI | 220920 | Santa Filomena | 1 || PI | 220945 | Santo Antônio dos Milagres | 1 || PI | 221062 | Sebastião Barros | 1 || PR | 410480 | Cascavel | 1 || PR | 411325 | Laranjal | 1 || PR | 412470 | São Jerônimo da Serra | 1 || PR | 412750 | Tibagi | 1 || RJ | 330045 | Belford Roxo | 1 || RJ | 330475 | São Francisco de Itabapoana | 1 || RN | 240200 | Caicó | 1 || RN | 240220 | Canguaretama | 1 || RN | 240800 | Mossoró | 1 || RN | 241025 | Porto do Mangue | 1 || RN | 241255 | São Miguel do Gostoso | 1 || RO | 110013 | Machadinho D'Oeste | 1 || RS | 430160 | Bagé | 1 || RS | 430450 | Canguçu | 1 || RS | 430510 | Caxias do Sul | 1 || RS | 430660 | Dom Pedrito | 1 || RS | 430690 | Encruzilhada do Sul | 1 || RS | 431830 | São Gabriel | 1 || SC | 420315 | Calmon | 1 || SC | 420360 | Campos Novos | 1 || SC | 421650 | São Joaquim | 1 || SE | 280170 | Cristinápolis | 1 || SE | 280210 | Estância | 1 || SE | 280320 | Itaporanga d'Ajuda | 1 || SE | 280510 | Pedrinhas | 1 || SE | 280540 | Poço Redondo | 1 || SE | 280630 | Santa Luzia do Itanhy | 1 || SE | 280740 | Tobias Barreto | 1 || SP | 351020 | Capão Bonito | 1 || SP | 352030 | Iguape | 1 || Total | 251 | | |

ANEXO XI

HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | CNES | Tipo de Recurso | Tipo de Pedido | Cod. Habilitação |
| ----- | ------ | ------------------------- | --------- | --------------- | -------------- | ---------------- |
| AL | 270370 | JARAMATAIA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| BA | 291240 | IBIPEBA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| CE | 230060 | ALTANEIRA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| CE | 230790 | MARTINÓPOLE | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| CE | 230980 | PACOTI | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| GO | 520680 | DAMOLÂNDIA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| MG | 310080 | AGUANIL | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| MG | 310285 | ANGELÂNDIA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| MG | 312083 | CUPARAQUE | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| MG | 312440 | ESPIRITO SANTO DO DOURADO | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| MG | 312750 | GONZAGA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| MG | 312930 | IAPU | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| MG | 313507 | JAMPRUCA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| MS | 500430 | IGUATEMI | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| PI | 220194 | BOQUEIRÃO DO PIAUÍ | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| PR | 411005 | IGUATU | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| PR | 412796 | TURVO | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| RN | 240080 | ANGICOS | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| RN | 240300 | CRUZETA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| RN | 240860 | PARANÁ | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 |
| RN | 240960 | PEDRA PRETA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || RN | 241280 | SÃO RAFAEL | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || RN | 241450 | UMARIZAL | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || RS | 430597 | COXILHA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || RS | 432377 | WESTFÁLIA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SC | 420425 | COCAL DO SUL | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SC | 421350 | PORTO BELO | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SC | 421940 | WITMARSUM | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SE | 280150 | CARMÓPOLIS | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SP | 351070 | CARDOSO | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SP | 352450 | JACI | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SP | 353000 | MIRA ESTRELA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SP | 353286 | NOVA CASTILHO | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SP | 354830 | SANTO EXPEDITO | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || SP | 355560 | UCHOA | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || TO | 170105 | ANGICO | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || TO | 172010 | SÃO BENTO DO TOCANTINS | MUNICIPAL | CUSTEIO | HABILITAÇÃO | 0406 || Total | 37 | | | | | |

ANEXO XII

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | Tipo de Recurso | Tipo de Pedido |
| ----- | ------ | ------------------------ | --------------- | -------------- |
| BA | 290250 | BAIANÓPOLIS | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 290940 | COTEGIPE | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 291010 | DOM BASÍLIO | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 291270 | IBIRAPITANGA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 291610 | ITAPARICA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 291790 | JANDAÍRA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 292620 | RIACHÃO DAS NEVES | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 292670 | RIO DE CONTAS | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 292690 | RIO DO PIRES | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| CE | 230445 | FORTIM | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| CE | 230526 | IBARETAMA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| CE | 230990 | PACUJÁ | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| GO | 521630 | PARANAIGUARA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MA | 210675 | MIRANDA DO NORTE | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 310060 | ÁGUA BOA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 310140 | ALBERTINA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 310180 | ALPERCATA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 310660 | BERTÓPOLIS | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 311070 | CAMBUQUIRA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 311070 | CAMBUQUIRA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 311610 | CHAPADA DO NORTE | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 312100 | DATAS | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 312235 | DIVISA ALEGRE | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 312880 | GUIDOVAL | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 313650 | JORDÂNIA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 313867 | LUISBURGO | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 314140 | MEDINA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 314230 | MOEDA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || MG | 316160 | SÃO GERALDO DA PIEDADE | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || MG | 316580 | SENADOR JOSÉ BENTO | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || MG | 316555 | SETUBINHA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || MS | 500348 | DOIS IRMÃOS DO BURITI | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || MS | 500740 | RIO VERDE DE MATO GROSSO | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || MS | 500480 | JAPORÃ | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || PA | 150410 | MAGALHÃES BARATA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || PA | 150775 | SAPUCAIA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || PI | 220935 | SANTANA DO PIAUÍ | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || RN | 240040 | ÁGUA NOVA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || RN | 240270 | CERRO CORÁ | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || RS | 430461 | CANUDOS DO VALE | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || SC | 421170 | ORLEANS | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || SC | 421240 | PEDRAS GRANDES | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || SP | 350440 | AVANHANDAVA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || SP | 353330 | NOVA LUZITANIA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || SP | 353420 | ORINDIÚVA | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || SP | 354920 | SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || TO | 171190 | LAGOA DA CONFUSÃO | CUSTEIO | IMPLANTAÇÃO || Total | 47 | | | |

ANEXO XIII

ALTERAÇÃO DE CNES DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | Tipo de Recurso | Tipo de Pedido |
| ----- | ------ | --------- | --------------- | ------------------------------------------- |
| SP | 355550 | UBIRAJARA | CUSTEIO | ALTERAÇÃO do CNES 2092964 para CNES 5645247 |
| Total | 1 | | | |

ANEXO XIV

CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | TIPO CEO | GESTÃO | PEDIDO | HABILITAÇÃO |
| ----- | ------ | -------------------- | ------- | -------- | --------- | -------------- | ----------- |
| PI | 221040 | SÃO MIGUEL DO TAPUIO | 5487870 | 1 | MUNICIPAL | CREDENCIAMENTO | 0403 |
| RJ | 330490 | SÃO GONÇALO | 0679453 | 2 | MUNICIPAL | CREDENCIAMENTO | 0404 |
| RS | 431370 | PALMEIRA DAS MISSÕES | 8116504 | 1 | MUNICIPAL | CREDENCIAMENTO | 0403 |
| SP | 350920 | CAJAMAR | 4075773 | 2 | MUNICIPAL | CREDENCIAMENTO | 0404 |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 4072928 | 2 | MUNICIPAL | CREDENCIAMENTO | 0404 |
| Total | \- | \- | 5 | \- | \- | \- | \- |

ANEXO XV

ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | TIPO CEO | GESTÃO | PEDIDO | COD. HABILITAÇÃO |
| ----- | ------ | ---------------------- | ------- | -------- | --------- | ------------------------------------------- | ----------------------- |
| BA | 291955 | LUÍS EDUARDO MAGALHÃES | 3486575 | 2 | MUNICIPAL | ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3 | PASSA DE 0404 PARA 0405 |
| CE | 230810 | MAURITI | 5504139 | 1 | MUNICIPAL | ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2 | PASSA DE 0403 PARA 0404 |
| PI | 220120 | BARRAS | 4815904 | 2 | MUNICIPAL | ALTERAÇÃO DO CNES 2405334 PARA CNES 4815904 | \- |
| PI | 220390 | FLORIANO | 3991865 | 1 | MUNICIPAL | ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2 | PASSA DE 0403 PARA 0404 |
| SP | 353670 | PEDERNEIRAS | 2790335 | 2 | MUNICIPAL | ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3 | PASSA DE 0404 PARA 0405 |
| Total | \- | \- | 5 | \- | \- | \- | \- |

ANEXO XVI

ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | TIPO CEO | GESTÃO | PEDIDO | Incentivo CEO - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência |
| ----- | ------ | ---------------------- | ------- | -------- | --------- | ------------- | --------------------------------------------------------- |
| BA | 292810 | SANTA MARIA DA VITÓRIA | 5345539 | 2 | MUNICIPAL | ADESÃO À RCPD | 8232 |
| BA | 293330 | VITÓRIA DA CONQUISTA | 2487780 | 3 | MUNICIPAL | ADESÃO À RCPD | 8233 |
| MA | 211400 | ZÉ DOCA | 4924320 | 1 | MUNICIPAL | ADESÃO À RCPD | 8231 |
| PB | 250940 | MOGEIRO | 7983565 | 1 | MUNICIPAL | ADESÃO À RCPD | 8231 |
| RS | 430160 | BAGÉ | 0587493 | 1 | MUNICIPAL | ADESÃO À RCPD | 8231 |
| SP | 351050 | CARAGUATATUBA | 2085801 | 1 | MUNICIPAL | ADESÃO À RCPD | 8231 |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 4072928 | 2 | MUNICIPAL | ADESÃO À RCPD | 8232 |
| Total | \- | \- | 7 | \- | \- | \- | \- |

ANEXO XVII

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | TIPO CEO | GESTÃO | PEDIDO |
| ----- | ------ | ------------------- | -------- | --------- | ----------- |
| AC | 120010 | BRASILÉIA | 1 | ESTADUAL | IMPLANTAÇÃO |
| AP | 160040 | MAZAGÃO | 2 | ESTADUAL | IMPLANTAÇÃO |
| BA | 292990 | SEABRA | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| CE | 231126 | QUITERIANÓPOLIS | 2 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 310560 | BARBACENA | 3 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 311510 | CÁSSIA | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 312230 | DIVINÓPOLIS | 3 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 313420 | ITUIUTABA | 3 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 314870 | PEDRA AZUL | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| MG | 316710 | SERRO | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| PA | 150140 | BELÉM | 2 | ESTADUAL | IMPLANTAÇÃO |
| PB | 250400 | CAMPINA GRANDE | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| PE | 261160 | RECIFE | 3 | ESTADUAL | IMPLANTAÇÃO |
| RJ | 330480 | SÃO FIDÉLIS | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| RS | 430510 | CAXIAS DO SUL | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| SP | 354990 | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 2 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 2 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| SP | 355040 | SÃO PEDRO | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| SP | 355600 | URUPÊS | 1 | MUNICIPAL | IMPLANTAÇÃO |
| Total | 19 | | | | |

ANEXO XVIII

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

| UF | IBGE | MUNICIPIO | GESTÃO | LRPD\_FAIXA |
| ----- | ------ | --------------------- | --------- | ----------- |
| AP | 160021 | CUTIAS | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| BA | 291370 | INHAMBUPE | MUNICIPAL | 20 a 50 |
| CE | 230370 | CAUCAIA | MUNICIPAL | 20 a 50 |
| CE | 230950 | ORÓS | MUNICIPAL | 20 a 50 |
| CE | 231070 | PENTECOSTE | MUNICIPAL | 20 a 50 |
| ES | 320260 | ICONHA | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| GO | 520680 | DAMOLÂNDIA | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| MG | 310640 | BELO VALE | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| MG | 311900 | CORDISLÂNDIA | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| MG | 313170 | ITABIRA | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| MG | 313460 | JABOTICATUBAS | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| MG | 314820 | PATROCÍNIO DO MURIAE | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| MG | 315290 | PRATAPOLIS | MUNICIPAL | 81 A 120 |
| MT | 510720 | RIO BRANCO | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| PE | 261560 | TRINDADE | MUNICICAL | 20 a 50 |
| PR | 410580 | COLOMBO | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| PR | 411310 | KALORE | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| PR | 412130 | RANCHO ALEGRE | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| RR | 140040 | NORMANDIA | MUNICIPAL | 20 a 50 |
| RS | 430480 | CARLOS BARBOSA | MUNICIPAL | 20 a 50 |
| RS | 431350 | OSORIO | MUNICIPAL | 20 a 50 |
| RS | 431415 | PAVERAMA | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| SE | 280030 | ARACAJÚ | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| SE | 280380 | MALHADA DOS BOIS | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| SP | 350230 | ANHEMBI | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| SP | 350970 | CAMPOS DO JORDÃO | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| SP | 351520 | ESTRELA D'OESTE | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| SP | 352490 | JAMBEIRO | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| SP | 354990 | SÃO JOSE DOS CAMPOS | MUNICIPAL | 20 A 50 |
| Total | 30 | | | |

ANEXO XIX

MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | GESTÃO | FAIXA |
| ----- | ------ | --------- | --------- | ----------------------------------------- |
| BA | 293290 | VALENÇA | MUNICIPAL | MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 |
| MG | 313360 | ITAPEVA | MUNICIPAL | MUDANÇA DE FAIXA DE 81 A 120 PARA 20 A 50 |
| PB | 250440 | CONCEIÇÃO | MUNICIPAL | MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 |
| RN | 240020 | AÇU | MUNICIPAL | MUDANÇA DE FAIXA DE 51 A 80 PARA 81 A 120 |
| RN | 240200 | CAICÓ | MUNICIPAL | MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 |
| SC | 420830 | ITAPEMA | MUNICIPAL | MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 |
| SP | 352480 | JALES | MUNICIPAL | MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 |
| SP | 352590 | JUNDIAI | MUNICIPAL | MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 |
| Total | 8 | | | |

ANEXO XX

QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | CNES |
| -- | ------ | ---------------------- | ------- |
| AC | 120050 | SENA MADUREIRA | 9043489 |
| AC | 120050 | SENA MADUREIRA | 2938898 |
| AC | 120050 | SENA MADUREIRA | 2938871 |
| AC | 120060 | TARAUACA | 2947110 |
| AL | 270010 | AGUA BRANCA | 4866266 |
| AL | 270190 | CHA PRETA | 4246799 |
| AL | 270255 | ESTRELA DE ALAGOAS | 2912589 |
| AL | 270620 | PALESTINA | 4367308 |
| AL | 270640 | PAO DE ACUCAR | 4172779 |
| AL | 270710 | PIRANHAS | 2860007 |
| BA | 290220 | ARAMARI | 6924301 |
| BA | 290400 | BONINAL | 7966202 |
| BA | 291230 | IBICUI | 9355049 |
| BA | 291955 | LUIS EDUARDO MAGALHAES | 7595689 |
| BA | 291995 | MAETINGA | 9149171 |
| BA | 293160 | TEOLANDIA | 501921 |
| BA | 293160 | TEOLANDIA | 501964 |
| CE | 230390 | CHAVAL | 7328621 |

| CE | 230430 | FARIAS BRITO | 7284071 |
| -- | ------ | -------------------------- | ------- |
| CE | 230765 | MARACANAU | 7451156 |
| CE | 230945 | OCARA | 2876418 |
| GO | 520010 | ABADIANIA | 181625 |
| GO | 520150 | APORE | 243329 |
| GO | 520160 | ARACU | 9153616 |
| GO | 520235 | ARENOPOLIS | 242187 |
| GO | 520260 | AURILANDIA | 2963647 |
| GO | 520393 | BURITI DE GOIAS | 7682425 |
| GO | 520495 | CAMPOS VERDES | 718122 |
| GO | 520500 | CARMO DO RIO VERDE | 995436 |
| GO | 520549 | CIDADE OCIDENTAL | 68861 |
| GO | 520549 | CIDADE OCIDENTAL | 9960775 |
| GO | 520710 | DIORAMA | 505587 |
| GO | 520760 | FAZENDA NOVA | 4372921 |
| GO | 520910 | GOIATUBA | 874728 |
| GO | 521410 | MUTUNOPOLIS | 9901248 |
| GO | 522200 | VIANOPOLIS | 9715762 |
| MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 9691022 |
| MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 9134441 || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 9109269 || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 9137114 || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 4301803 || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 7797133 || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 9128832 || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 9095330 || MG | 310620 | BELO HORIZONTE | 6878040 || MG | 310870 | BRAS PIRES | 6909698 || MG | 311050 | CAMANDUCAIA | 4646533 || MG | 311110 | CAMPINA VERDE | 4407288 || MG | 311940 | CORONEL FABRICIANO | 4396219 || MG | 312590 | FERROS | 9866590 || MG | 313100 | INHAUMA | 9208933 || MG | 313360 | ITAPEVA | 515280 || MG | 314180 | MINAS NOVAS | 37370 || MG | 315370 | QUARTEL GERAL | 7747934 || MG | 315390 | RAPOSOS | 9737057 || MG | 315430 | RESPLENDOR | 4365836 || MG | 315690 | SACRAMENTO | 826340 || MG | 315737 | SANTA CRUZ DE SALINAS | 3856682 || MS | 500100 | APARECIDA DO TABOADO | 961787 || MS | 500124 | ARAL MOREIRA | 419575 || MS | 500190 | BATAGUASSU | 9221077 || MS | 500370 | DOURADOS | 9899022 || MS | 500370 | DOURADOS | 9899014 || MS | 500370 | DOURADOS | 70238 || MT | 510310 | COCALINHO | 4505190 || MT | 510410 | GUARANTA DO NORTE | 9874305 || MT | 510520 | JUSCIMEIRA | 9304983 || MT | 510895 | NOVA MONTE VERDE | 963887 || MT | 510850 | VERA | 4272668 || PA | 150220 | CAPANEMA | 251178 || PB | 250310 | CABACEIRAS | 4852605 || PB | 250410 | CARRAPATEIRA | 252182 || PB | 250540 | DESTERRO | 9207198 || PB | 250600 | ESPERANCA | 2996049 || PB | 250600 | ESPERANCA | 2996081 || PB | 250660 | IBIARA | 998087 || PB | 250670 | IMACULADA | 3406660 || PB | 250820 | LAGOA DE DENTRO | 220221 || PB | 250890 | MAMANGUAPE | 9938680 || PB | 251030 | NOVA PALMEIRA | 9116826 || PB | 251250 | QUEIMADAS | 4194780 || PB | 251250 | QUEIMADAS | 819247 || PB | 251250 | QUEIMADAS | 208736 || PB | 251290 | RIO TINTO | 9946381 || PB | 251335 | SANTA INES | 112941 || PB | 251390 | SAO BENTO | 9831886 || PB | 251490 | SAO MAMEDE | 7848943 || PB | 251520 | SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO | 4502973 || PB | 251550 | SERRA BRANCA | 4212274 || PB | 251593 | SERTAOZINHO | 7442963 || PB | 251593 | SERTAOZINHO | 4092341 || PE | 260030 | AGRESTINA | 7455933 || PE | 260230 | BONITO | 8022577 || PE | 260390 | CARNAIBA | 3378861 || PE | 260415 | CASINHAS | 6875548 || PE | 260510 | CUSTODIA | 4751345 || PE | 260510 | CUSTODIA | 4873459 || PE | 260515 | DORMENTES | 656224 || PE | 260760 | ILHA DE ITAMARACA | 7919018 || PE | 260730 | IPUBI | 7498632 || PE | 260730 | IPUBI | 4649419 || PE | 260910 | MACHADOS | 3074633 || PE | 261240 | SANHARO | 4074238 || PE | 261255 | SANTA FILOMENA | 4652762 || PE | 261255 | SANTA FILOMENA | 4394003 || PE | 261360 | SAO JOSE DO EGITO | 393045 || PE | 261360 | SAO JOSE DO EGITO | 972975 || PE | 261360 | SAO JOSE DO EGITO | 433810 || PE | 261570 | TRIUNFO | 7920954 || PI | 220170 | BERTOLINIA | 5641683 || PI | 220220 | CAMPO MAIOR | 9569936 || PI | 220525 | JARDIM DO MULATO | 2975564 || PI | 220570 | LUIS CORREIA | 7414234 || PI | 220605 | MASSAPE DO PIAUI | 4653866 || PI | 220790 | PEDRO II | 9287647 || PI | 221005 | SAO JOSE DO DIVINO | 965499 || PI | 221005 | SAO JOSE DO DIVINO | 965502 || PI | 221040 | SAO MIGUEL DO TAPUIO | 9050256 || PI | 221050 | SAO PEDRO DO PIAUI | 4644794 || PI | 221065 | SIGEFREDO PACHECO | 9967303 || PI | 221093 | SUSSUAPARA | 4693744 || PI | 221093 | SUSSUAPARA | 4693760 || PR | 410105 | ANAHY | 4991699 || PR | 410720 | DOIS VIZINHOS | 652512 || PR | 411180 | JACAREZINHO | 9493131 || PR | 412200 | RIO AZUL | 9925104 || PR | 412360 | SANTA INES | 7456816 || PR | 412382 | SANTA LUCIA | 923362 || PR | 412865 | VIRMOND | 4334426 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2280760 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6028233 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2708183 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2273543 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2277298 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2273578 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2708426 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2270250 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2269929 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2273551 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2291274 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2277301 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2295253 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2269953 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2280310 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6503772 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2270293 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2280795 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2270633 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2270366 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2708434 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7414226 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2269562 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2288370 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2269538 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 3567559 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 5179726 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6804209 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 9345515 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7892810 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7892829 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2269627 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6927289 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2708213 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2273179 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7998678 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6927254 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7108265 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 3416321 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 5598435 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 3820599 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6926797 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7722494 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6852203 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2280736 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6688152 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 5546591 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6681379 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6742130 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6387152 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6762042 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6855709 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6914152 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 3416372 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6808077 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7874162 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 5476844 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 9391983 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2270560 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2296535 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2270420 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 3784975 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2270277 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6648371 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2280787 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 9072659 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6514022 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6677711 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7723296 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 6568491 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7894554 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 7985657 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 5476607 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 9061401 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 2269554 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 9715444 || RJ | 330460 | SANTA MARIA MADALENA | 2268442 || RJ | 330600 | TRES RIOS | 7715854 || RN | 240050 | ALEXANDRIA | 7406797 || RN | 240230 | CARAUBAS | 2848465 || RN | 240350 | ESPIRITO SANTO | 4646797 || RN | 240700 | LUIS GOMES | 6870775 || RN | 240710 | MACAIBA | 4774183 || RN | 240710 | MACAIBA | 4774191 || RN | 240800 | MOSSORO | 4085655 || RN | 240800 | MOSSORO | 4085663 || RN | 240840 | OLHO-D'AGUA DO BORGES | 6885144 || RN | 240970 | PEDRO AVELINO | 9065792 || RN | 241020 | PORTALEGRE | 422002 || RS | 430410 | CAMPOS BORGES | 7384513 || RS | 430465 | CAPAO DO CIPO | 9930930 || RS | 430535 | CHARQUEADAS | 883549 || RS | 430535 | CHARQUEADAS | 883573 || RS | 431247 | MORRO REUTER | 9573402 || RS | 431775 | SANTO ANTONIO DO PLANALTO | 637025 || RS | 432040 | SERAFINA CORREA | 7488319 || SC | 420005 | ABDON BATISTA | 9293906 || SC | 420570 | GAROPABA | 74578 || SC | 420750 | INDAIAL | 446076 || SC | 420785 | IRATI | 9535640 || SC | 420910 | JOINVILLE | 5919312 || SC | 421050 | MARAVILHA | 9906681 || SE | 280030 | ARACAJU | 7786646 || SE | 280050 | AREIA BRANCA | 3976823 || SE | 280140 | CARIRA | 4752414 || SE | 280330 | JAPARATUBA | 7538189 || SE | 280445 | NOSSA SENHORA APARECIDA | 3044971 || SP | 351240 | CORDEIROPOLIS | 7570317 || SP | 352300 | ITAPURA | 7610556 || SP | 352950 | MENDONCA | 104566 || SP | 353330 | NOVA LUZITANIA | 4352386 || SP | 353550 | PARAGUACU PAULISTA | 7935099 || SP | 354100 | PRAIA GRANDE | 4049276 || SP | 354100 | PRAIA GRANDE | 9010955 || SP | 354870 | SAO BERNARDO DO CAMPO | 9628037 |

ANEXO XXI

MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL CREDENCIADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

| Novas vagas com Adesão ao programa | | | | | | |
| ---------------------------------- | ------ | ------------------------- | -------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------- | ----- |
| UF | IBGE | Município | Quantidade de profissionais residentes de Medicina | Quantidade de Profissionais residentes de Enfermagem | Quantidade de profissionais residentes de Odontologia | Total |
| AM | 130020 | ATALAIA DO NORTE | 2 | 5 | 1 | 8 |
| BA | 290730 | CASTRO ALVES | 9 | 14 | 9 | 32 |
| BA | 291077 | FEIRA DA MATA | 0 | 3 | 2 | 5 |
| BA | 291165 | GUAJERU | 5 | 5 | 5 | 15 |
| BA | 291480 | ITABUNA | 0 | 4 | 1 | 5 |
| BA | 292530 | PORTO SEGURO | 1 | 0 | 0 | 1 |
| BA | 292740 | SALVADOR | 43 | 16 | 14 | 73 |
| BA | 292840 | SANTA RITA DE CASSIA | 9 | 9 | 6 | 24 || BA | 293105 | TANQUE NOVO | 0 | 8 | 8 | 16 || BA | 293290 | VALENCA | 1 | 0 | 0 | 1 || CE | 230020 | ACARAU | 0 | 0 | 2 | 2 || CE | 230440 | FORTALEZA | 7 | 0 | 0 | 7 || CE | 230550 | IGUATU | 3 | 3 | 3 | 9 || CE | 230590 | IPUEIRAS | 0 | 2 | 2 | 4 || CE | 230670 | JAGUARETAMA | 9 | 9 | 11 | 29 || CE | 230690 | JAGUARIBE | 0 | 1 | 0 | 1 || CE | 230765 | MARACANAU | 0 | 2 | 2 | 4 || CE | 231150 | QUIXERE | 0 | 1 | 1 | 2 || CE | 231300 | SOLONOPOLE | 10 | 11 | 7 | 28 || ES | 320030 | ALFREDO CHAVES | 7 | 10 | 9 | 26 || ES | 320100 | BOA ESPERANCA | 8 | 7 | 5 | 20 || ES | 320120 | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | 2 | 41 | 0 | 43 || ES | 320520 | VILA VELHA | 2 | 1 | 1 | 4 || GO | 520085 | AMERICANO DO BRASIL | 2 | 2 | 2 | 6 || GO | 520110 | ANAPOLIS | 1 | 0 | 0 | 1 || GO | 520130 | ANICUNS | 15 | 9 | 6 | 30 || GO | 520280 | AVELINOPOLIS | 1 | 1 | 1 | 3 || GO | 520425 | CACHOEIRA DOURADA | 6 | 4 | 3 | 13 || GO | 520545 | CEZARINA | 4 | 4 | 2 | 10 || GO | 520570 | CORREGO DO OURO | 1 | 1 | 2 | 4 || GO | 520780 | FIRMINOPOLIS | 6 | 6 | 6 | 18 || GO | 520880 | GOIANIRA | 34 | 21 | 16 | 71 || GO | 521000 | INHUMAS | 19 | 20 | 17 | 56 || GO | 521010 | IPAMERI | 11 | 8 | 7 | 26 || GO | 521130 | ITARUMA | 2 | 3 | 3 | 8 || GO | 521375 | MONTIVIDIU | 6 | 7 | 3 | 16 || GO | 521440 | NAZARIO | 5 | 5 | 3 | 13 || GO | 521570 | PALMEIRAS DE GOIAS | 12 | 12 | 7 | 31 || GO | 521645 | PEROLANDIA | 2 | 1 | 1 | 4 || GO | 521930 | SANTA HELENA DE GOIAS | 15 | 15 | 11 | 41 || GO | 521990 | SAO FRANCISCO DE GOIAS | 3 | 3 | 3 | 9 || GO | 522005 | SAO JOAO DA PARAUNA | 2 | 1 | 1 | 4 || GO | 522119 | TEREZOPOLIS DE GOIAS | 4 | 3 | 2 | 9 || GO | 522150 | TURVANIA | 3 | 4 | 2 | 9 || MA | 210232 | BURITICUPU | 16 | 25 | 5 | 46 || MA | 210462 | GOVERNADOR LUIZ ROCHA | 4 | 4 | 4 | 12 || MG | 310810 | BONFIM | 1 | 1 | 0 | 2 || MG | 312705 | FRONTEIRA DOS VALES | 1 | 1 | 0 | 2 || MG | 312740 | GONCALVES | 0 | 1 | 0 | 1 || MG | 312840 | GUARANI | 2 | 1 | 2 | 5 || MG | 313020 | IGARATINGA | 6 | 6 | 5 | 17 || MG | 313180 | ITABIRINHA | 2 | 0 | 0 | 2 || MG | 313760 | LAGOA SANTA | 1 | 0 | 0 | 1 || MG | 313960 | MANTENA | 2 | 0 | 0 | 2 || MG | 315440 | RESSAQUINHA | 0 | 2 | 2 | 4 || MG | 317047 | URUANA DE MINAS | 2 | 2 | 0 | 4 || MG | 317080 | VARZEA DA PALMA | 0 | 2 | 2 | 4 || MS | 500320 | CORUMBA | 22 | 26 | 11 | 59 || MS | 500797 | TAQUARUSSU | 0 | 2 | 0 | 2 || MS | 500800 | TERENOS | 7 | 5 | 3 | 15 || MT | 510050 | ALTO PARAGUAI | 2 | 1 | 0 | 3 || MT | 510350 | DIAMANTINO | 10 | 10 | 8 | 28 || MT | 510490 | JANGADA | 2 | 2 | 0 | 4 || MT | 510617 | NOVA NAZARE | 3 | 4 | 2 | 9 || MT | 510780 | SANTO ANTONIO DO LEVERGER | 6 | 7 | 1 | 14 || PA | 150060 | ALTAMIRA | 2 | 0 | 0 | 2 || PA | 150070 | ANAJAS | 0 | 3 | 0 | 3 || PA | 150340 | INHANGAPI | 6 | 6 | 5 | 17 || PB | 250180 | BAYEUX | 27 | 29 | 15 | 71 || PB | 250330 | CACHOEIRA DOS INDIOS | 1 | 0 | 0 | 1 || PB | 250490 | CRUZ DO ESPIRITO SANTO | 8 | 9 | 7 | 24 || PB | 251080 | PATOS | 0 | 2 | 0 | 2 || PE | 260180 | BETANIA | 2 | 1 | 2 | 5 || PE | 261360 | SAO JOSE DO EGITO | 1 | 0 | 0 | 1 || PI | 220551 | JUAZEIRO DO PIAUI | 3 | 4 | 3 | 10 || PI | 221065 | SIGEFREDO PACHECO | 5 | 5 | 5 | 15 || PR | 410140 | APUCARANA | 1 | 1 | 0 | 2 || PR | 410165 | ARAPUA | 2 | 2 | 2 | 6 || PR | 410302 | BOA ESPERANCA DO IGUACU | 1 | 0 | 0 | 1 || PR | 410530 | CEU AZUL | 4 | 4 | 1 | 9 || PR | 410730 | DOUTOR CAMARGO | 2 | 1 | 0 | 3 || PR | 410820 | FORMOSA DO OESTE | 3 | 3 | 1 | 7 || PR | 410845 | FOZ DO JORDAO | 4 | 4 | 1 | 9 || PR | 411170 | JABOTI | 2 | 2 | 2 | 6 || PR | 412035 | PRANCHITA | 2 | 3 | 1 | 6 || PR | 412110 | QUINTA DO SOL | 3 | 1 | 2 | 6 || PR | 412402 | SANTA TEREZA DO OESTE | 6 | 5 | 0 | 11 || PR | 412570 | SAO MIGUEL DO IGUACU | 4 | 3 | 1 | 8 || RJ | 330050 | BOM JARDIM | 8 | 7 | 0 | 15 || RJ | 330130 | CASIMIRO DE ABREU | 2 | 2 | 0 | 4 || RJ | 330210 | ITAOCARA | 8 | 8 | 5 | 21 || RJ | 330390 | PETROPOLIS | 0 | 1 | 0 | 1 || RJ | 330400 | PIRAI | 3 | 0 | 0 | 3 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 1 | 13 | 0 | 14 || RJ | 330610 | VALENCA | 2 | 0 | 0 | 2 || RN | 240200 | CAICO | 12 | 7 | 6 | 25 || RN | 240390 | FRANCISCO DANTAS | 1 | 1 | 1 | 3 || RN | 240420 | GOIANINHA | 12 | 14 | 11 | 37 || RN | 240325 | PARNAMIRIM | 1 | 0 | 0 | 1 || RN | 241070 | RIACHO DA CRUZ | 2 | 2 | 2 | 6 || RO | 110006 | COLORADO DO OESTE | 4 | 4 | 1 | 9 || RO | 110145 | PARECIS | 2 | 2 | 0 | 4 || RO | 110020 | PORTO VELHO | 0 | 1 | 1 | 2 || RO | 110030 | VILHENA | 2 | 4 | 3 | 9 || RR | 140017 | CANTA | 10 | 9 | 8 | 27 || RS | 430245 | BOQUEIRAO DO LEAO | 4 | 4 | 0 | 8 || RS | 430495 | CASEIROS | 1 | 1 | 0 | 2 || RS | 430620 | CRUZEIRO DO SUL | 0 | 1 | 1 | 2 || RS | 430673 | DOUTOR MAURICIO CARDOSO | 2 | 3 | 1 | 6 || RS | 430840 | FORMIGUEIRO | 3 | 4 | 0 | 7 || RS | 430843 | FORQUETINHA | 0 | 2 | 0 | 2 || RS | 430900 | GIRUA | 0 | 4 | 0 | 4 || RS | 430940 | GUAPORE | 6 | 8 | 5 | 19 || RS | 431050 | IRAI | 2 | 2 | 0 | 4 || RS | 431065 | ITATI | 0 | 1 | 0 | 1 || RS | 431110 | JAGUARI | 0 | 4 | 0 | 4 || RS | 431123 | LAGOA BONITA DO SUL | 1 | 1 | 1 | 3 || RS | 431320 | NOVA PETROPOLIS | 1 | 0 | 0 | 1 || RS | 431660 | SANANDUVA | 4 | 4 | 1 | 9 || RS | 431680 | SANTA CRUZ DO SUL | 2 | 0 | 0 | 2 || RS | 431710 | SANT'ANA DO LIVRAMENTO | 0 | 15 | 3 | 18 || RS | 432030 | SELBACH | 2 | 3 | 0 | 5 || RS | 432035 | SENTINELA DO SUL | 1 | 1 | 0 | 2 || RS | 432055 | SERTAO SANTANA | 1 | 1 | 0 | 2 || RS | 432210 | TUCUNDUVA | 2 | 3 | 1 | 6 || SC | 420260 | BOM RETIRO | 5 | 4 | 2 | 11 || SC | 420460 | CRICIUMA | 0 | 4 | 1 | 5 || SC | 420570 | GAROPABA | 3 | 0 | 0 | 3 || SC | 420710 | ILHOTA | 1 | 1 | 0 | 2 || SC | 420750 | INDAIAL | 1 | 0 | 0 | 1 || SC | 421105 | MONTE CARLO | 4 | 4 | 3 | 11 || SC | 421190 | PALHOCA | 7 | 2 | 0 | 9 || SC | 421330 | PONTE ALTA | 4 | 3 | 0 | 7 || SC | 421660 | SAO JOSE | 0 | 1 | 0 | 1 || SE | 280210 | ESTANCIA | 5 | 0 | 0 | 5 || SE | 280320 | ITAPORANGA D'AJUDA | 14 | 15 | 14 | 43 || SE | 280730 | TELHA | 1 | 1 | 1 | 3 || SP | 350075 | ALAMBARI | 1 | 1 | 2 | 4 || SP | 350130 | ALVARES MACHADO | 9 | 8 | 8 | 25 || SP | 350250 | APARECIDA | 6 | 7 | 6 | 19 || SP | 350320 | ARARAQUARA | 11 | 0 | 0 | 11 || SP | 350460 | BADY BASSITT | 7 | 6 | 2 | 15 || SP | 350550 | BARRETOS | 13 | 0 | 0 | 13 || SP | 350790 | BROTAS | 2 | 2 | 0 | 4 || SP | 350890 | CAIABU | 2 | 2 | 0 | 4 || SP | 352265 | ITAPIRAPUA PAULISTA | 2 | 2 | 1 | 5 || SP | 352430 | JABOTICABAL | 0 | 8 | 0 | 8 || SP | 352910 | MARINOPOLIS | 0 | 1 | 1 | 2 || SP | 353100 | MONCOES | 1 | 2 | 1 | 4 || SP | 353140 | MONTE APRAZIVEL | 3 | 4 | 3 | 10 || SP | 353330 | NOVA LUZITANIA | 2 | 2 | 1 | 5 || SP | 354320 | RIBEIRAO DO SUL | 2 | 2 | 1 | 5 || SP | 354510 | SALMOURAO | 1 | 1 | 1 | 3 || SP | 355220 | SOROCABA | 1 | 2 | 0 | 3 || SP | 355280 | TABOAO DA SERRA | 0 | 1 | 0 | 1 || SP | 355660 | VERA CRUZ | 1 | 2 | 1 | 4 || TO | 172100 | PALMAS | 29 | 10 | 14 | 53 || Total | 690 | 707 | 394 | 1791 | | |

ANEXO XXII

UNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - PNAISARI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIO

| UF | IBGE | Município | Unidade Socioeducativa | Qtd. Total Adolescentes |
| ----- | ------ | ------------------------ | ------------------------ | ----------------------- |
| SC | 420820 | ITAJAÍ | CASE Itajaí | 53 |
| SC | 355100 | São Vicente | CASA Vila de São Vicente | 90 |
| SE | 280480 | Nossa Senhora do Socorro | CASEM | 84 |
| PE | 261110 | Petrolina | CASE Petrolina | 40 |
| | | | CENIP Petrolina | 20 |
| | | | CASEM Petrolina | 20 |
| Total | 6 | 307 | | |