Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 10.304, DE 4 DE março DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 09/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 10.304, DE 4 DE março DE 2026
Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, do Município do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - Adulto Tipo I, do estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam habilitados, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II, do estabelecimento descrito no Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. Não haverá impacto financeiro ao Ministério da Saúde, uma vez que o estabelecimento já se encontra orçamentado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXOS
| ANEXO I - DESABILITA UTI ADULTO TIPO I | | | | | | | | | | |
| -------------------------------------- | ------ | -------------- | -------------------------------- | ------- | --------- | ------------------------------ | ---------------------------------- | -------------------- | ------------------------------------------- | ----------------------------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO HABILITAÇÃO | PORTARIAS DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO | LEITOS A DESABILITAR | TOTAL LEITOS UTI REMANESCENTES (CÓD: 26.96) | VALOR CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO R$ |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MS INCA II HOSPITAL DO CANCER II | 2269821 | MUNICIPAL | 26.96 - UTI ADULTO TIPO I | N/A - RESP OF. N° 31 GS/SAS | 6 | 0 | N/A |
| TOTAL GERAL | 6 | 0 | R$ - | | | | | | | |
| ANEXO II - HABILITA UTI ADULTO TIPO II | | | | | | | | | | |
| -------------------------------------- | ------ | -------------- | -------------------------------- | ------- | --------- | -------------- | ------------------------------ | ---------------------- | ------------------------------------ | ------------- |
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | PROPOSTA SAIPS | CÓDIGO E DESCRIÇÃO HABILITAÇÃO | LEITOS UTI A HABILITAR | TOTAL LEITOS UTI ADULTO (CÓD: 26.01) | VALOR CUSTEIO |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MS INCA II HOSPITAL DO CANCER II | 2269821 | MUNICIPAL | 217.266 | 26.01 - UTI ADULTO TIPO II | 6 | 6 | \- |
| TOTAL GERAL | 6 | 6 | \- | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 45
- Página
- 95
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 10304
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:317429 · na fonte: portaria-gm/ms-n-10.304-de-4-de-marco-de-2026-691167494 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.