Portaria GM/MS Nº 10.247, DE 20 DE fevereiro DE 2026 (*)

Portaria GM/MS Nº 10.247, DE 20 DE fevereiro DE 2026 (\*)

Altera a estrutura organizacional realizando alteração de categoria, de denominação e de subordinação dos cargos e das funções de confiança da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.04, de Seção de Arquivo de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 2º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 3º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Dados e Supervisão da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 4º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Atendimento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 5º Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para o Serviço de Atendimento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 6º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Atualização de Cadastro e Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 7º Alterar a subordinação de três FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Atualização de Cadastro e Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 8º Alterar a subordinação de duas FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Atualização de Cadastro e Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 9º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 10\. Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 11\. Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 12\. Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 13\. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Movimentação e Frequência, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 14\. Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Movimentação e Frequência, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 15\. Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Movimentação e Frequência, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 16\. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 17\. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 18\. Alterar a nomenclatura da Divisão de Planejamento e Orçamento de Pessoal para Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 19\. Alterar a nomenclatura da Divisão Financeira e Contábil de Pessoal para Divisão de Informações Financeiras e Contábeis de Pessoal, da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 20\. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Planejamento e Dados das Contratações Administrativas para Coordenação de Planejamento e Apoio das Contratações Administrativas, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 21\. Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação e Fiscalização de Contratos Administrativos para Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 22\. Alterar a nomenclatura da Divisão Administrativa e de Qualificação da Fiscalização para Divisão de Gestão e Análise Contratual, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 23\. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Apoio Técnico à Elaboração dos Artefatos de Contratação para Coordenação de Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 24\. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Fiscalização de Serviços Administrativos, Terceirização e Transporte para Coordenação de Contratos de Serviços e Fornecimentos Contínuos, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 25\. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Serviços Técnicos Especializados para Coordenação Administrativa de Serviços Técnicos Especializados, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 26\. Alterar a subordinação da FCE 4.02, de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Almoxarifado Administrativo para a Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da própria Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 27\. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio para Coordenação de Administração Patrimonial, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira.

Art. 28\. Alterar a subordinação da FCE 1.06, do Serviço de Almoxarifado Administrativo, da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira para a Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 29\. As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 30\. Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 31\. Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.708, de 31 de outubro de 2025:

| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | | | | | | |
| ----------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------ | -------- | ----------------------------------------- | ---------------- | ------------------------ | -------- |
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE | UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 | SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 | Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | 1 | Assessor | FCE 2.13 | | |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.12 | Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.12 |
| 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.12 | 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.12 | | || Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 | Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 || 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.11 | 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.11 | | || Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 | Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação | 15 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 15 | Coordenador | FCE 1.10 || 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | | || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | | || Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.09 | Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.09 || Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 | Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 || 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.09 | 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.09 | | || 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | | || 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.08 | 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.08 | | || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | | || Divisão | 10 | Chefe | FCE 1.07 | Divisão | 14 | Chefe | FCE 1.07 || 14 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | | || Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 | Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 || 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | | || Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 | Serviço | 6 | Chefe | FCE 1.05 || 25 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 21 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | | || 23 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 1 | Chefe | FCE 1.04 | | || 31 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 22 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | | || 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | 31 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | | || 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | | || 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | | | | | |