Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 10.234, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 13/02/2026
- Data de assinatura
- 11/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 10.234, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Municípios no Programa "De Volta Para Casa", conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | COD IBGE | MUNICÍPIO | NUP/SEI |
| -- | -------- | ------------------ | -------------------- |
| SP | 350420 | AURIFLAMA | 25000.004974/2026-31 |
| SP | 350635 | BERTIOGA | |
| SE | 280067 | BOQUIM | |
| MA | 210530 | IMPERATRIZ | |
| SP | 352250 | ITAPEVI | |
| MG | 313410 | ITUETA | |
| PR | 411150 | IVAIPORA | |
| SP | 353970 | MIGUELOPOLIS | |
| SP | 353760 | PERUIBE | |
| MG | 315070 | PIRAJUBA | |
| SP | 354200 | QUINTANA | |
| MG | 315660 | RUBIM | |
| PA | 150680 | SANTAREM | |
| SP | 355050 | SAO PEDRO DO TURVO | |
| PE | 261450 | SURUBIM | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 31
- Página
- 174
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 10234
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:95668 · na fonte: portaria-gm/ms-n-10.234-de-11-de-fevereiro-de-2026-687366764 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:03.