Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026

Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar público os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS, credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme disposto nos anexos desta Portaria.

Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput resultam da análise das equipes e serviços da APS credenciados e devidamente cadastrados pelas gestões municipais no SCNES, em conformidade com o disposto no art. 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e no art. 3º, § 2º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam públicos os códigos homologados das equipes e serviços dos municípios relacionados nos Anexos desta Portaria, conforme segue:

I - equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - equipes de Saúde Bucal - eSB 40 (quarenta) horas - descritas no Anexo II;

III - equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo III;

IV - equipes Multiprofissionais - eMulti descritas no Anexo IV;

V - equipes de Saúde da Família Ribeirinhas - eSFR - descritas no Anexo V;

VI - equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo VI;

VII - equipes de Consultório na Rua - eCR - descritas no Anexo VII;

VIII - unidades Móvel Odontológica - UOM - descritas no Anexo VIII; e

IX - unidades Básicas de Saúde Fluviais - UBSF - descritas no Anexo IX.

Parágrafo único. Os códigos de que trata o caput observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

"Art. 3º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 147.276.270,72 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta reais e setenta e dois centavos) para o ano de 2026 e de R$ 147.277.520,72 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos) para o ano de 2027, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso da Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários:

I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti;

III - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal; e

IV - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde - APS.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | IED | INE | Descrição |
| ----- | ------ | --------------------- | --- | ---------- | -------------------------- |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501481 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501511 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501538 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501570 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002500035 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501031 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501090 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501104 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501155 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501171 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501198 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501201 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501236 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501252 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501279 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501287 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501295 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501317 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 4 | 0002501473 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270450 | MARAGOGI | 2 | 0002500272 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270450 | MARAGOGI | 2 | 0002500280 | Equipe de Saúde da Família |
| AL | 270940 | VIÇOSA | 2 | 0002499738 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4 | 0002471892 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4 | 0002471922 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4 | 0002471949 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4 | 0002471957 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4 | 0002471965 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4 | 0002471973 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4 | 0002476207 | Equipe de Saúde da Família || MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4 | 0002471930 | Equipe de Saúde da Família || MG | 316250 | SÃO JOÃO DEL REI | 4 | 0002337134 | Equipe de Saúde da Família || MG | 316250 | SÃO JOÃO DEL REI | 4 | 0002337525 | Equipe de Saúde da Família || MG | 316250 | SÃO JOÃO DEL REI | 4 | 0002337533 | Equipe de Saúde da Família || MG | 316250 | SÃO JOÃO DEL REI | 4 | 0002399490 | Equipe de Saúde da Família || PE | 260520 | ESCADA | 2 | 0002487594 | Equipe de Saúde da Família || RR | 140010 | BOA VISTA | 4 | 0002341840 | Equipe de Saúde da Família || RR | 140010 | BOA VISTA | 4 | 0002341786 | Equipe de Saúde da Família || RR | 140010 | BOA VISTA | 4 | 0002341921 | Equipe de Saúde da Família || RR | 140010 | BOA VISTA | 4 | 0002341913 | Equipe de Saúde da Família || RR | 140010 | BOA VISTA | 4 | 0002341816 | Equipe de Saúde da Família || RR | 140010 | BOA VISTA | 4 | 0002342189 | Equipe de Saúde da Família || RR | 140010 | BOA VISTA | 4 | 0002353857 | Equipe de Saúde da Família || RS | 430160 | BAGÉ | 4 | 0002483408 | Equipe de Saúde da Família || RS | 430160 | BAGÉ | 4 | 0002483416 | Equipe de Saúde da Família || SP | 354980 | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 4 | 0002427680 | Equipe de Saúde da Família || SP | 354980 | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 4 | 0002452456 | Equipe de Saúde da Família || Total | 46 | \- | | | |

ANEXO II

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| ----- | ------ | -------------- | ---------- | ------------------------------------------- |
| PA | 150803 | TRACUATEUA | 0002477572 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RR | 140010 | BOA VISTA | 0002330660 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RS | 430360 | CAMBARÁ DO SUL | 0002095092 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| Total | 3 | \- | | |

ANEXO III

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| ----- | ------ | --------------------- | ---------- | ------------------------------------------------ |
| RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 0002182580 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| Total | 1 | \- | | |

ANEXO IV

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição | Atendimento Remoto |
| -- | ------ | ------------------------ | ---------- | ------------------- | ------------------ |
| AL | 270240 | DELMIRO GOUVEIA | 0000164089 | eMulti Complementar | S |
| AL | 270310 | IGACI | 0002480301 | eMulti Complementar | N |
| AL | 270430 | MACEIÓ | 0002506807 | eMulti Ampliada | N |
| AL | 270760 | QUEBRANGULO | 0000169544 | eMulti Complementar | N |
| AM | 130083 | CAAPIRANGA | 0001468324 | eMulti Estratégica | N |
| AM | 130160 | FONTE BOA | 0002460246 | eMulti Complementar | N |
| AM | 130190 | ITACOATIARA | 0000009520 | eMulti Estratégica | N |
| AM | 130260 | MANAUS | 0002362732 | eMulti Estratégica | N |
| AM | 130270 | MANICORÉ | 0002449382 | eMulti Estratégica | N |
| AM | 130380 | SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA | 0000014206 | eMulti Complementar | N |
| BA | 290080 | ALCOBAÇA | 0000179620 | eMulti Ampliada | N |
| BA | 290160 | ANTAS | 0001616153 | eMulti Complementar | N |
| BA | 290210 | ARACI | 0002356813 | eMulti Estratégica | N |
| BA | 290395 | BOM JESUS DA SERRA | 0000182788 | eMulti Estratégica | S |
| BA | 290520 | CAETITÉ | 0002356864 | eMulti Estratégica | N |
| BA | 290689 | CARAÍBAS | 0001516981 | eMulti Estratégica | N |
| BA | 290700 | CARDEAL DA SILVA | 0000186627 | eMulti Estratégica | N |
| BA | 290990 | CURAÇÁ | 0001493825 | eMulti Ampliada | N |
| BA | 291030 | ELÍSIO MEDRADO | 0001491911 | eMulti Estratégica | N |
| BA | 291040 | ENCRUZILHADA | 0001544071 | eMulti Estratégica | N |
| BA | 291070 | EUCLIDES DA CUNHA | 0002493349 | eMulti Estratégica | N |
| BA | 291080 | FEIRA DE SANTANA | 0001638157 | eMulti Complementar | N || BA | 291080 | FEIRA DE SANTANA | 0001629867 | eMulti Complementar | N || BA | 291080 | FEIRA DE SANTANA | 0001629824 | eMulti Complementar | N || BA | 291100 | FLORESTA AZUL | 0000191914 | eMulti Estratégica | N || BA | 291140 | GLÓRIA | 0000192287 | eMulti Complementar | N || BA | 291200 | IBIASSUCÊ | 0002343126 | eMulti Complementar | N || BA | 291290 | IBIRATAIA | 0002382288 | eMulti Estratégica | N || BA | 291390 | IPIAÚ | 0000194778 | eMulti Complementar | N || BA | 291620 | ITAPÉ | 0001649469 | eMulti Complementar | S || BA | 291990 | MACURURÉ | 0000202142 | eMulti Estratégica | N || BA | 292050 | MARACÁS | 0002322544 | eMulti Estratégica | N || BA | 292220 | MUNIZ FERREIRA | 0001525360 | eMulti Estratégica | N || BA | 292280 | NOVA ITARANA | 0002366061 | eMulti Estratégica | N || BA | 292530 | PORTO SEGURO | 0000207756 | eMulti Complementar | N || BA | 292510 | POÇÕES | 0000207314 | eMulti Ampliada | N || BA | 292665 | RIBEIRÃO DO LARGO | 0001508865 | eMulti Estratégica | N || BA | 292810 | SANTA MARIA DA VITÓRIA | 0002369249 | eMulti Estratégica | N || BA | 292830 | SANTANÓPOLIS | 0001563513 | eMulti Estratégica | N || BA | 292870 | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 0002349876 | eMulti Complementar | N |

ANEXO V

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHAS - ESFR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | IED | INE | Descrição |
| ----- | ------ | ---------------- | --- | ---------- | ------------------------------------- |
| AM | 130120 | COARI | 2 | 0001503200 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| AM | 130120 | COARI | 2 | 0001503197 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| MA | 210675 | MIRANDA DO NORTE | 1 | 0002391961 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| MS | 500320 | CORUMBÁ | 3 | 0002324288 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150050 | ALMEIRIM | 1 | 0002271354 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150180 | BREVES | 3 | 0002410133 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150180 | BREVES | 3 | 0002433966 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150180 | BREVES | 3 | 0002426323 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150180 | BREVES | 3 | 0002410117 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150180 | BREVES | 3 | 0002434539 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150520 | OEIRAS DO PARÁ | 1 | 0001622420 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150520 | OEIRAS DO PARÁ | 1 | 0000027391 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150520 | OEIRAS DO PARÁ | 1 | 0002404435 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| PA | 150630 | SALVATERRA | 1 | 0000029602 | Equipe de Saúde da Família Ribeirinha |
| Total | 14 | \- | | | |

ANEXO VI

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | Esfera | Modalidade | INE |
| -- | ------ | --------------------- | --------- | ---------------------------------------------------- | ---------- |
| BA | 292740 | SALVADOR | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002383640 |
| BA | 292740 | SALVADOR | ESTADUAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002383683 |
| CE | 230445 | FORTIM | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002529416 |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0000471232 |
| GO | 520110 | ANÁPOLIS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | 0001698877 |
| GO | 520110 | ANÁPOLIS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | 0001683055 |
| GO | 520450 | CALDAS NOVAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001684930 |
| GO | 520890 | GOIÁS | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002388081 |
| GO | 521140 | ITAUÇU | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001587749 |
| GO | 521150 | ITUMBIARA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002242702 |
| GO | 521760 | PLANALTINA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001691724 |
| GO | 521880 | RIO VERDE | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | 0002534533 |
| MA | 210750 | PAÇO DO LUMIAR | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002499827 |
| MA | 211110 | SÃO JOÃO DOS PATOS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002237652 |
| MG | 311430 | CARMO DO PARANAÍBA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002534819 |
| MG | 313720 | LAGOA DA PRATA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0001582569 |
| MG | 314290 | MONTE AZUL | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | 0002308843 |
| MG | 314320 | MONTE SANTO DE MINAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002533596 || MG | 314560 | OLIVEIRA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002462621 || MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002379473 || MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002379503 || MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002379449 || MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002379422 || MT | 510025 | ALTA FLORESTA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002321106 || MT | 510300 | CHAPADA DOS GUIMARÃES | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002524651 || MT | 510340 | CUIABÁ | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | 0001519417 || MT | 510840 | VÁRZEA GRANDE | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | 0002174081 || PR | 411200 | JAGUARIAÍVA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | 0002516241 || RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002222167 || RJ | 330100 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002222132 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002256614 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002256592 || RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | 0002256606 || RO | 110028 | ROLIM DE MOURA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | 0000002755 || RO | 110028 | ROLIM DE MOURA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | 0000002739 || RO | 110028 | ROLIM DE MOURA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | 0000002747 |

ANEXO VII

IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | INE | Descrição |
| ----- | ------ | ---------------------- | ---------- | ------------------------------ |
| AM | 130120 | COARI | 0002508656 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| AM | 130160 | FONTE BOA | 0002500086 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| AM | 130230 | JUTAÍ | 0002500000 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| AM | 130250 | MANACAPURU | 0002498650 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| BA | 290320 | BARREIRAS | 0002499002 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| BA | 290390 | BOM JESUS DA LAPA | 0002507692 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| BA | 291955 | LUÍS EDUARDO MAGALHÃES | 0002506653 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| BA | 292550 | PRADO | 0002506726 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| BA | 293040 | SERRA PRETA | 0002501759 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| CE | 230860 | MONSENHOR TABOSA | 0002509237 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MA | 210120 | BACABAL | 0002500701 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MA | 210280 | CAROLINA | 0002502615 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MA | 210580 | LAGO DO JUNCO | 0002428695 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| MA | 210945 | RAPOSA | 0002501988 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| PI | 220955 | SÃO BRAZ DO PIAUÍ | 0002508869 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| RJ | 330030 | BARRA DO PIRAÍ | 0002506947 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| RN | 240580 | JOÃO CÂMARA | 0002506149 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| RN | 240325 | PARNAMIRIM | 0001625055 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| SP | 351640 | FRANCO DA ROCHA | 0002499185 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| SP | 353440 | OSASCO | 0002183250 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002504731 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| SP | 355280 | TABOÃO DA SERRA | 0002465051 | Equipe dos Consultórios na Rua |
| Total | 22 | \- | | |

ANEXO VIII

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | CNES | Descrição |
| ----- | ------ | ----------------- | ------- | -------------------------- |
| AC | 120034 | MANOEL URBANO | 5952557 | Unidade Odontológica Móvel |
| AL | 270040 | ATALAIA | 8024618 | Unidade Odontológica Móvel |
| AL | 270180 | CARNEIROS | 5990939 | Unidade Odontológica Móvel |
| BA | 290770 | CHORROCHÓ | 5748143 | Unidade Odontológica Móvel |
| BA | 291990 | MACURURÉ | 5773768 | Unidade Odontológica Móvel |
| BA | 293020 | SENTO SÉ | 5748267 | Unidade Odontológica Móvel |
| MA | 210020 | ALCÂNTARA | 7890605 | Unidade Odontológica Móvel |
| MG | 314800 | PATOS DE MINAS | 5965225 | Unidade Odontológica Móvel |
| MG | 315760 | SANTA FÉ DE MINAS | 5737958 | Unidade Odontológica Móvel |
| PA | 150276 | CUMARU DO NORTE | 9206639 | Unidade Odontológica Móvel |
| PA | 150618 | RONDON DO PARÁ | 5943671 | Unidade Odontológica Móvel |
| PB | 250750 | JOÃO PESSOA | 9235639 | Unidade Odontológica Móvel |
| Total | 12 | \- | | |

ANEXO IX

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FLUVIAIS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

| UF | IBGE | Município | CNES | Descrição |
| ----- | ------ | ------------ | ------- | ------------------------------- |
| AM | 130165 | GUAJARÁ | 9813187 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| AM | 130210 | JAPURÁ | 0996335 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150030 | AFUÁ | 0504165 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| PA | 150310 | GURUPÁ | 4035828 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| RR | 140047 | RORAINÓPOLIS | 9591044 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| Total | 5 | \- | | |