Portaria GM/MS Nº 10.201, DE 2 DE fevereiro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 10.201, DE 2 DE fevereiro DE 2026

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para discutir, propor e subsidiar tecnicamente a implementação da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho - GT-AF-ONCO, com a finalidade de discutir, propor e subsidiar tecnicamente a implementação da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025.

Parágrafo único. O GT-AF-ONCO terá caráter consultivo e observará as competências de cada Secretaria indicada

Art. 2º Compete ao GT-AF-ONCO:

I - realizar estudos e análises para a implementação da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO no Sistema Único de Saúde - SUS;

II - propor instrumentos para a regulamentação da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, as quais serão submetidas as secretarias finalísticas responsáveis para a aprovação e encaminhamentos necessários;

III - realizar, acompanhar e monitorar as ações necessárias para a implementação da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025; e

IV - apoiar a consolidação das discussões e ações realizadas em relatório técnico final.

Art. 3º O GT-AF-ONCO será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - um do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que o coordenará;

II - dois da Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde;

III - dois da Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Saúde do Ministério da Saúde;

IV - um do Departamento de Atenção ao Câncer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;

V - um do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;

VI - um da Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demanda Judiciais do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde;

VII - um do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde;

VIII - um do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde; e

IX - um da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.

§ 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em caso de ausência ou impedimento.

§ 2º Os membros e respectivos suplentes do GT-AF-ONCO serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam, no prazo de cinco dias, contados da data de publicação desta Portaria, e designados pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

§ 3º Poderão participar das reuniões do GT-AF-ONCO, como convidados especiais, sem direito a voto, colaboradores do Ministério da Saúde, representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada relevante ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º O GT-AF-ONCO se reunirá, em caráter ordinário, duas vezes por semana, e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador ou por requerimento da maioria simples de seus membros.

§ 1º O quórum de reunião é de maioria simples dos membros, e o quórum de aprovação para as propostas e o relatório final é de maioria simples dos membros presentes.

§ 2º As reuniões serão realizadas no Distrito Federal, de forma presencial, podendo o coordenador facultar a participação por meio de videoconferência.

§ 3º As reuniões do GT-AF-ONCO serão registradas por meio de memórias de reunião, compartilhadas com todos os seus representantes.

Art. 5º A Secretaria-Executiva do GT-AF-ONCO será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde manterá o Ministro de Estado da Saúde informado sobre o andamento das atividades do GT-AF-ONCO.

Art. 7º Os produtos do GT-AF-ONCO serão formalizados via SEI pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, a qual será a responsável pelos encaminhamentos e demais atos necessários.

Art. 8º O GT-AF-ONCO terá prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório técnico final, contados a partir da data da publicação da designação dos representantes.

Parágrafo único. O relatório final será encaminhado ao Ministro de Estado da Saúde para apreciação e providências que entender cabíveis.

Art. 9º A participação no GT-AF-ONCO será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA