Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 10.184, DE 26 DE janeiro DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 27/01/2026
- Data de assinatura
- 26/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 10.184, DE 26 DE janeiro DE 2026
Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado de São Paulo e Municípios, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 2.591.300,40 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos reais e quarenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| -------- | ------------------- | ---------- | --------- | ------- | ----------------- | --------- | -------------- | --------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------ | --------------------------- | -------------------- |
| SP | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 354990 | CRU | 7595778 | 218847 | MUNICIPAL | NÃO | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | GM/MS Nº 3.177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 | 352.934,40 | 25000.151305/2020-61 |
| USA | 7932588 | 151.647,60 | | | | | | | | | |
| USA | 7932561 | 151.647,60 | | | | | | | | | |
| USB | 7595808 | 137.186,40 | | | | | | | | | |
| USB | 7595824 | 137.186,40 | | | | | | | | | |
| USB | 7650442 | 137.186,40 | | | | | | | | | |
| USB | 7595794 | 137.186,40 | | | | | | | | | |
| USB | 7667167 | 137.186,40 | | | | | | | | | || USB | 7595859 | 137.186,40 | | | | | | | | | || USB | 7595840 | 137.186,40 | | | | | | | | | || JAMBEIRO | 352490 | USB | 7896174 | 218682 | 137.186,40 | | | | | | || JACAREÍ | 352440 | USA | 7856423 | 219206 | 151.647,60 | | | | | | || USB | 7856431 | 137.186,40 | | | | | | | | | || USB | 7856148 | 137.186,40 | | | | | | | | | || USB | 7856415 | 137.186,40 | | | | | | | | | || CAÇAPAVA | 350850 | USB | 7853548 | 218856 | 137.186,40 | | | | | | || 7853556 | 218856 | 137.186,40 | | | | | | | | | || TOTAL | 2.591.300,40 | | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 18
- Página
- 88
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 10184
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52806 · na fonte: portaria-gm/ms-n-10.184-de-26-de-janeiro-de-2026-683351230 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.