Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MS Nº 10.175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 26/01/2026
- Data de assinatura
- 23/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MS Nº 10.175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão das anomalias congênitas no item 4 da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma de Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA
(ANEXO 1 do ANEXO V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)
| Nº | DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) | Periodicidade de notificação | | |
| ---------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------- | - | - |
| Imediata (até 24 horas) para\* | Semanal | | | |
| MS | SES | SMS | | |
| 1 | a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico | X | | |
| b. Acidente de trabalho | X | | | |
| 2 | Acidente por animal peçonhento | X | | |
| 3 | Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva | X | | |
| 4 | Anomalias congênitas | X | | |
| 5 | Botulismo | X | X | X |
| 6 | Câncer relacionado ao trabalho | X | | || 7 | Cólera | X | X | X || 8 | Coqueluche | X | X | || 9 | Covid-19 | X | X | X || 10 | a. Dengue - Casos | X | | || b. Dengue - Óbitos | X | X | X | || 11 | Dermatose ocupacionais | X | | || 12 | Difteria | X | X | || 13 | Distúrbio de voz relacionado ao trabalho | X | | || 14 | a. Doença de Chagas Aguda | X | X | || b. Doença de Chagas Crônica | X | | | || 15 | Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) | X | | || 16 | Doença Falciforme | X | | || 17 | a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" | X | X | || b. Doença Meningocócica e outras meningites | X | X | | || 18 | Doenças com suspeita de disseminação intencional:a. Antraz pneumônicob. Tularemiac. Varíola | X | X | X || 19 | Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:a. Arenavírusb. Ebola | X | X | X || c. Marburgd. Lassae. Febre purpúrica brasileira | | | | || 20 | a. Doença aguda pelo vírus Zika | X | | || b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante | X | X | | || c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika | X | X | X | || d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika | X | | | || 21 | Esporotricose humana | X | | || 22 | Esquistossomose | X | | || 23 | Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) | X | X | X || 24 | Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação | X | X | X || 25 | Febre Amarela | X | X | X || 26 | a. Febre de Chikungunya | X | | || b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão | X | X | X | || c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya | X | X | X | || 27 | Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública | X | X | X || 28 | Febre Maculosa e outras Riquetisioses | X | X | X || 29 | Febre Tifoide | X | X | || 30 | Hanseníase | X | | || 31 | Hantavirose | X | X | X || 32 | Hepatites virais | X | | || 33 | Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B | X | | || 34 | HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida | X | | || 35 | Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV | X | | || 36 | Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) | X | | || 37 | Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) | X | | || 38 | Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV | X | | || 39 | Influenza humana produzida por novo subtipo viral | X | X | X || 40 | Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) | X | | || 41 | Leishmaniose Tegumentar Americana | X | | || 42 | Leishmaniose Visceral | X | | || 43 | Leptospirose | X | | || 44 | Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) | X | | || 45 | a. Malária na região amazônica | X | | || b. Malária na região extra-Amazônica | X | X | X | || 46 | Monkeypox (varíola dos macacos) | X | X | X || 47 | Óbito:a. Infantilb. Materno | X | | || 48 | Perda Auditiva relacionada ao trabalho | X | | || 49 | Pneumoconioses relacionadas ao trabalho | X | | || 50 | Peste | X | X | X || 51 | Poliomielite por poliovírus selvagem | X | X | X || 52 | Raiva humana | X | X | X || 53 | Síndrome da Rubéola Congênita | X | X | X || 54 | Doenças Exantemáticas:a. Sarampob. Rubéola | X | X | X || 55 | Sífilis:a. Adquiridab. Congênitac. Em gestante | X | | || 56 | Síndrome da Paralisia Flácida Aguda | X | X | X || 57 | Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 | X | X | X || 58 | Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 | X | X | X || 59 | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírusa. SARSCoVb. MERS- CoVc. SARS-CoV-2 | X | X | X || 60 | Síndrome Gripal suspeita de covid-19 | X | X | X || 61 | Tétano:a. Acidentalb. Neonatal | X | | || 62 | Toxoplasmose gestacional e congênita | X | | || 63 | Transtornos mentais relacionados ao trabalho | X | | || 64 | Tuberculose | X | | || 65 | Varicela - caso grave internado ou óbito | X | X | || 66 | a. Violência doméstica e/ou outras violências | X | | || b. Violência sexual e tentativa de suicídio | X | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 17
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 10175
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52574 · na fonte: portaria-gm/ms-n-10.175-de-23-de-janeiro-de-2026-683062951 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.