PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração:

| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | CÓD. EMENDA | VALOR POR PARLAMENTAR (R$) | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
| -- | ------------- | ------------------------------------------------------ | ----------------- | ----------- | -------------------------- | ---------------------------- | ---------------------- |
| GO | VILA PROPÍCIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA PROPÍCIO | 11304444000123004 | 38940009 | R$ 418.635,00 | R4 418.635,00 | 10301501985810052 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA