PORTARIA GM/MS Nº 10.154, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.154, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Divulga os resultados finais da avaliação das propostas de projetos submetidos ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 21 do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os resultados finais dos recursos administrativos interpostos contra os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme estabelecido nos arts. 18 e 19 do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Fica autorizada a formalização dos projetos aprovados por meio da assinatura de instrumento jurídico específico em uma das modalidades previstas no art. 5º do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Parágrafo único. A celebração dos projetos de PDIL estará sujeita ao cumprimento dos requisitos inerentes ao instrumento jurídico indicado e à prévia disponibilidade orçamentária de recursos do orçamento da União, destinados ao Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

| Os resultados finais referem-se à avaliação dos recursos administrativos interpostos contra os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL. | | | |
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| PROPOSTA DE PROJETO | PROPONENTE | PARCEIRO(S) | RESULTADO FINAL |
| Canabidiol solução oral | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda | REPROVADO |
| Cimento Cerâmico Inovador Para Aceleração Da Regeneração Óssea Em Fraturas | Universidade Federal de Campina Grande - CERTBIO/UFCG | Top Implantes | REPROVADO || Desenvolver dossiê pré-clínico de antiviral inovador para o tratamento da dengue: soluções tecnológica e produtiva | Centro Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - CDTS / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Centro de Inovação e EnsaiosPré-Clínicos (CIEnP);Microbiológica Química E Farmacêutica LTDA | REPROVADO || Desenvolver um ventilador home care completo VI-HC+ - Solução Produtiva e Tecnológica: Plataforma produtiva para dispositivos médicos adaptados para atenção primária, atendimento pré-hospitalar e domiciliar | CTR Instituto Científico de tecnologia e inovação | Inspirar Comércio de Ventiladores Pulmonares Ltda | REPROVADO || Desenvolvimento da tecnologia e produção local do kit diagnóstico MultiCruzi - Imunoensaio multiplex para diagnóstico e monitoramento do tratamento de pacientes com doença de Chagas | DNDi América Latina | Infynity Biomarkers; Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI /Fiocruz;Bio-Manguinhos/Fiocruz | REPROVADO || Desenvolvimento de hemostático baseado em Trombina humana (Fator de coagulação IIa). | Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP | Bio-Manguinhos/Fiocruz; Biotimize; CENP; Hemobrás; Universidade Federal do Ceará/ Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento deMedicamentos; | REPROVADO || Desenvolvimento do medicamento associação em DFC de Isoniazida + Rifampicina pediátrico dispersível. | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || Desenvolvimento de medicamentos novos: Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DTNs e populações negligenciadas - Desenvolvimento do medicamento associação em DFC de Rifapentina+Isoniazida e Desenvolvimento de etapas biotecnológica e química de obtenção dos IFA rifapentina em escala laboratorial | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || Desenvolvimento de medicamentos novos: Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DTNs e populações negligenciadas - Desenvolvimento do medicamento Dapsona 100mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || Desenvolvimento de medicamentos novos: Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DTNs e populações negligenciadas - Desenvolvimento dos medicamentos Tafenoquina 50mg e 150mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || Desenvolvimento de novos processos biotecnológicos de produção de soros imunoprotetores - apresentação na forma liofilizada e armazenamento em temperatura não refrigerada | Instituto Butantan | \- | REPROVADO || Desenvolvimento de produto de repelente de ação prolongada para gestantes e crianças, usando nanotecnologia | Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO | \- | REPROVADO || Desenvolvimento de pré-mix nanotecnológico de curcumina e marapuama nanoencapsuladas para aplicação em suplementos nutracêuticos a fim de prevenir a doença de Alzheimer - Plataforma produtiva para insumos e produtos da biodiversidade (Fitoterápicos e produtos da biodiversidade apoiados pelo SUS) | Funcional Mikron Indústria Comércio e Serviços de Produtos Alimentícios | Innovacare | INELEGÍVEL || Desenvolvimento de um Sistema Baseado em IA para Relatórios Clínicos Automatizados em Doenças Cardiovasculares Hereditárias (DCHs) | Instituto Nacional de Cardiologia - INC | SENAI CIMATEC; Fundacor | REPROVADO || Desenvolvimento de uma plataforma de IA para otimizar diagnósticos e gestão do SUS | Instituto Conecta Brasil | Bibliomed | REPROVADO || Desenvolvimento e Implementação de transferência de tecnologia para a produção de produto Nutracêutico, com arranjo produtivo e tecnológico entre as empresas DAUS e IQUEGO | Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO | Daus Indústria De Alimentos S.A. | REPROVADO || Desenvolvimento e implementação de transferência de tecnologia para a produção de testes rápidos de diagnósticos in vitro, com arranjo produtivo e tecnológico entre a empresa privada DPS e o Laboratório Oficial IQUEGO | Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO | DPS Indústria, Distribuição, comércio, Importação e Exportacao LTDA | REPROVADO || Desenvolvimento pré-industrial da Nanoformulação associada de Anfotericina B e Antimoniato de Meglumina para o tratamento tópico da Leishmaniose cutânea | Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Evidence Manipulação Farmacêutica | REPROVADO || Desfibrilador Externo Automático - DEA | Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - NUTES/UEPB | \- | REPROVADO || Escalonamento Produtivo e Desenvolvimento Clínico de fase I e IIA de medicamento Fitoterápico a partir do extrato padronizado de_Apuleia Ferrea_para tratamento de doenças inflamatórias intestinais no SUS - Fitoterápicos e produtos da Biodiversidade apoiados pelo SUS | Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos - CIENP | Anidro do Brasil Extrações S. A. | REPROVADO || Escalonamento Produtivo e Desenvolvimento Clínico de fase I e IIA de medicamento Fitoterápico a partir do extrato padronizado de_Baccharis Trimera_para tratamento de síndrome metabólica no SUS - Fitoterápicos e produtos da biodiversidade apoiados pelo SUS | Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos - CIENP | Anidro do Brasil Extrações S. A. | REPROVADO || Escalonamento Produtivo e Desenvolvimento Clínico de fase I e IIA de medicamento Fitoterápico a partir do extrato padronizado de_Syzygium Jambolanum_para tratamento de Síndrome metabólica no SUS - Fitoterápicos e produtos da biodiversidade apoiados pelo SUS | Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos - CIENP | Anidro do Brasil Extrações S. A. | REPROVADO || Expansão do ecossistema Plataforma Digital "Jornada Inteligente da Mulher na Linha do Cuidado do Câncer do Colo do Útero" para Incorporação ao Sistema Único de Saúde. | Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP | Digital Care 2 U | REPROVADO || Exposição nasal ao imunoestimulante Poly-ICLC (Hiltonol®) como forma de prevenção de viroses respiratórias | Centro de Tecnologia de Vacinas - CT Vacinas/UFMG | Orygen Biotecnologia Ltda.;Eurofarma Laboratórios SA; Fundação Ezequiel Dias -FUNED | REPROVADO || Lamivudina solução oral | Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO | \- | REPROVADO || Miltefosina | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Knight Therapeutics Europe S.A; Knight TherapeuticsInternational S.A | REPROVADO || NeuralCIM (NeuroEPO)- Solução Produtiva eTecnológica | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Centro de InmunologíaMolecular (CIM); | REPROVADO || Nifurtimox comprimidos de 30 mg e 120 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Bayer AG | REPROVADO || PAPAHMELMINT (patente sob nº BR 102013027442-9) Conclusão de Desenvolvimento e estudo clínico de um anti-helmíntico à base de látex seco de Carica papaya encapsulado, com aplicação em doenças negligenciadas, visando a eficácia antiparasitária em humanos e o atendimento de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) | Funcional Mikron Indústria Comércio e Serviços de Produtos Alimentícios | Innovacare | INELEGÍVEL || PepGNP-Dengue2 - Desenvolvimento clínico de uma vacina de próxima geração baseada em resposta de células T contra Dengue | Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP | Bio-Manguinhos/Fiocruz; Hypera SA | REPROVADO || Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Local do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e do Medicamento Biotecnológico alfaepoetina | Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR | Blau Farmacêutica S. A. | REPROVADO || Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Local do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e do Medicamento Biotecnológico emicizumabe | Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás | Blau Farmacêutica S. A. | REPROVADO || Plataforma com dispositivo tecnológico para monitorização de parâmetros articulares e movimento humano | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | \- | REPROVADO || Plataforma de diagnósticos point-of-care para a Atenção Primária à Saúde | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | HILAB | REPROVADO || Plataforma para produção de produtos associados a sistemas de liberação inovadores. Desenvolvimento e produção de Dispositivos Intravítreos de Liberação Prolongada - DILP | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) / INOVASENSE - Pesquisa e Inovação Farmacêutica | \- | REPROVADO || Plataforma Zelo Saúde - Cuidado Domiciliar e Saúde Digital para Pessoa Idosa Dependente | Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP | Digital Care 2 U | REPROVADO || Produção de aptâmeros de DNA para o diagnóstico in vivo e tratamento de bactérias resistentes aos antimicrobianos- Solução Produtiva e Tecnológica | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Hypera SA | REPROVADO || Projeto Munich - Sistema de Válvula Mitral Autoexpansível Transcateter | Associação Brasileira de Biotecnologia, Inovação e Ciência - ABBIC | Products and Features Brasil Indústria e Comercio, Pesquisae Desenvolvimento ltda; Biocollagen LTDA | REPROVADO || Psilocibina encapsulada (concentrações de 2,5 mg / 25 mg) | Universidade Federal de Campina Grande / Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste (CERTBIO/UFPB) | Biocase Brasil Importação e Comércio de Medicamentos Ltda; Santisa LaboratórioFarmacêutico SA | REPROVADO || Ravidasvir 200mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Pharco Pharmaceuticals | REPROVADO || RESPIRA BRASIL: ATAS Vital UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA O TELEMONITORAMENTO RESPIRATÓRIO NO SUS - Desenvolvimento e produção local de tecnologia utilizada na atenção à saúde com ênfase no telemonitoramento | Instituto Federal do Ceará - IFCE | Salvus | REPROVADO || Rifampicina 300 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || Rifampicina pediátrico dispersível | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || SCAN (Sistema de Controle Antimicrobiano) - Solução Produtiva e Tecnológica | Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - NUTES/UEPB | \- | APROVADO || Sistema de Monitoramento e Combate a Fraudes no Programa Aqui Tem Farmácia Popular | 5 Instituto Tecnológico | GEN3 Tecnologia Da Informação, Serviços, ProdutosE Negócios | REPROVADO || Teste rápido multiplex de fluxo lateral para o diagnóstico de bactérias causadoras de infecção do trato urinário | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma | SENAI CIMATEC | REPROVADO || Uso do Método Wolbachia para controle de arboviroses - Desenvolvimento de dispositivo de liberação automática de bioprodutos (mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia) para ampliação em larga escala de tecnologia | Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Wolbito do Brasil S. A. | REPROVADO || Uso do Método Wolbachia para controle de arboviroses - Desenvolvimento de dispositivo de repasto sanguíneo de bioprodutos (mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia) para ampliação em larga escala de tecnologia | Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Wolbito do Brasil S. A. | REPROVADO || Vacina de RNA mensageiro para prevenção da Covid-19 | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || Vacina de RNA mensageiro para prevenção da febre do Oropouche | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || Vacina de RNA mensageiro para prevenção da Leishmaniose | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Instituto Oswaldo Cruz | REPROVADO || Vacina de RNA mensageiro para prevenção de doenças associadas ao vírus Monkeypox (MPXV) | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | \- | REPROVADO || Validação clínica e produção do Kit Biossensor para o Diagnóstico Precoce de Câncer de Mama | Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Hyla Biotech | REPROVADO |