Portaria GM/ms Nº 10.116, DE 31 DE dezembro DE 2025

Portaria GM/ms Nº 10.116, DE 31 DE dezembro DE 2025

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios no Estado do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 3.350.452,64 (três milhões trezentos e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) a serem incorporados ao teto de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí, destinados aos recursos financeiros para a qualificação dos serviços conforme Anexos a esta Portaria.

§ 1º Os recursos de que trata o caput deste art. destinam-se ao incentivo de custeio diferenciado referente à qualificação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, conforme Anexo I, leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, conforme Anexo II e leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, conforme Anexo III.

§ 2º O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 558.408,77 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 279.204,39 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos).

§ 3º O incremento financeiro desta portaria refere-se ao acréscimo do valor atualizado pela Rede Alyne em relação aos valores repassados pela Rede Cegonha.

Art. 2º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Fica determinado que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos estabelecidos no art. 1º, ao Fundos Municipais de Saúde, conforme estabelecido nos anexos desta Portaria e processo SEI nº 25000.037262/2025-17.

Art. 4º A Rede Alyne prevê a atualização do PAR devido ao seu caráter dinâmico e processual a partir do monitoramento e avaliação da Rede e seus componentes pelo Grupo Condutor Estadual e das novas pactuações em CIR/CIB de acordo com as realidades loco-regionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I QUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO | Nº DE LEITOS DE UTI | VALOR CUSTEIO R$ ANO |
| ----- | ------ | ------------- | --------------------------------------- | ------- | --------- | ------------------ | ------------------- | -------------------- |
| PI | 221100 | TERESINA | MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA | 2323397 | MUNICIPAL | 26.10UTIN TIPO II | 30 | R$ 381.585,60 |
| PI | 220390 | FLORIANO | HOSPITAL REGIONAL TIBERIO NUNES | 2365146 | MUNICIPAL | 26.10UTIN TIPO II | 10 | R$ 127.195,20 |
| PI | 220770 | PARNAÍBA | HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE | 8015899 | MUNICIPAL | 26.10UTIN TIPO II | 10 | R$ 127.195,20 |
| PI | 221100 | TERESINA | MATERNIDADE MUNICIPAL PROF. WALL FERRAZ | 2727064 | MUNICIPAL | 26.10UTIN TIPO II | 07 | R$ 89.036,64 |
| TOTAL | 57 | R$ 725.012,64 | | | | | | |

ANEXO II QUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL - UCINCO

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO | Nº DE LEITOS DE UCINCO | VALOR CUSTEIO R$ ANO |
| ----- | ------ | --------------- | --------------------------------------- | ------- | --------- | ------------------ | ---------------------- | -------------------- |
| PI | 221100 | TERESINA | MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA | 2323397 | MUNICIPAL | 28.02 UCINCo | 20 | R$ 772.700,00 |
| PI | 220770 | PARNAÍBA | HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE | 8015899 | MUNICIPAL | 28.02 UCINCo | 10 | R$ 361.350,00 |
| PI | 221100 | TERESINA | MATERNIDADE MUNICIPAL PROF. WALL FERRAZ | 2727064 | MUNICIPAL | 28.02 UCINCo | 05 | R$ 180.675,00 |
| TOTAL | 35 | R$ 1.314.725,00 | | | | | | |

ANEXO IIIQUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU - UCINCA

| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO | Nº DE LEITOS DE UCINCA | VALOR CUSTEIO R$ ANO |
| ----- | ------ | --------------- | ---------------------------------- | ------- | --------- | ------------------ | ---------------------- | -------------------- |
| PI | 221100 | TERESINA | MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA | 2323397 | MUNICIPAL | 28.03 UCINCa | 15 | R$ 1.034.775,00 |
| PI | 220770 | PARNAÍBA | HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE | 8015899 | MUNICIPAL | 28.03 UCINCa | 04 | R$ 275.940,00 |
| TOTAL | 19 | R$ 1.310.715,00 | | | | | | |