Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM/MS Nº 10.091, DE 31 DE dezembro DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 31/12/2025
- Data de assinatura
- 31/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GM/MS Nº 10.091, DE 31 DE dezembro DE 2025
Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO |
| -- | ------ | ---------------- | -------------------------- | ------- | ------ | ----------------------------------------------------------- |
| SC | 421580 | SAO BENTO DO SUL | CLINICA RIM E VIDA | 2521725 | DUPLA | 15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 249
- Página
- 13
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 10091
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:125317 · na fonte: portaria-gm/ms-n-10.091-de-31-de-dezembro-de-2025-679016809 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.