Portaria GM/MS Nº 10.000, DE 30 DE dezembro DE 2025

Portaria GM/MS Nº 10.000, DE 30 DE dezembro DE 2025

Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 11ª parcela de 2025, a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios, no montante anual de R$ 989.227,20 (novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

| UF | MUNICÍPIO | IBGE | DESCRIÇÃO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | GESTÃO | AMAZÔNIA LEGAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | PORTARIA GM/MS DE QUALIFICAÇÃO | VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) | NUP-SEI |
| ----- | --------------- | ------ | --------- | ------- | ----------------- | --------- | -------------- | --------------------------------------------------------------- | ----------------------------------- | --------------------------- | -------------------- |
| PB | ARARUNA | 250100 | USB | 6992153 | 217884 | MUNICIPAL | NÃO | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA | Nº 1.939, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 | 137.186,40 | 25000.144414/2013-01 |
| | ITABAIANA | 250690 | USB | 9060359 | 218776 | | | | | 137.186,40 | |
| | | | USA | 7123558 | 218791 | | | | | 151.647,60 | |
| | LAGOA DE DENTRO | 250820 | USB | 7014287 | 219106 | | | | | 137.186,40 | |
| | SERRARIA | 251590 | USB | 6968953 | 219349 | | | | | 137.186,40 | |
| | MAMANGUAPE | 250890 | USB | 7176295 | 219455 | | | | Nº 2.003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | 137.186,40 | |
| | | | USA | 7173814 | 219456 | | | | | 151.647,60 | |
| TOTAL | 989.227,20 | | | | | | | | | | |