Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM /MS 12.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 04/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 05/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria GM /MS 12.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Habilita Serviço de Referência em Doenças Raras no Estado de Pernambuco.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição; resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência em Doenças Raras, o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A presente habilitação não acarretará impacto financeiro adicional ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | SAIPS | CÓDIGO DE HABILITAÇÃO | NUP |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 135
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 05/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:895882 · na fonte: portaria-gm-/ms-12.258-de-4-de-novembro-de-2026-741853186 · lido pelo Atlas em 05/11/2026 às 13:58.