Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GM- MPOR Nº 61, DE 3 DE novembro DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 04/11/2026
- Data de assinatura
- 03/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 04/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria GM- MPOR Nº 61, DE 3 DE novembro DE 2026
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações constantes do Processo nº 50020.003532/2025-03, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º Para efeito da aplicação do cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério de Portos e Aeroportos é de 99,30% (noventa e nove vírgula trinta por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
ANEXO I
| Meta Global por área | Indicador | Fórmula de cálculo | Fonte de informação |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 207
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 61
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 04/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:891955 · na fonte: portaria-gm-mpor-n-61-de-3-de-novembro-de-2026-741538011 · lido pelo Atlas em 04/11/2026 às 14:11.