Portaria GM-MPOR Nº 60, DE 29 DE outubro DE 2026

Portaria GM-MPOR Nº 60, DE 29 DE outubro DE 2026

Altera a Portaria GM-MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026, e consolida os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GM-MPOR nº 6, de 10 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º ....................................

..................................................

V - JONES ALEXANDRE BARROS SOARES, na condição de representante titular da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;

VI - ALEXANDRE GOMES ALVES, na condição de representante suplente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;

.................................................." (NR)

Art. 2º São os demais membros do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, segundo as suas respectivas portarias de nomeação:

I - TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, na condição de representante titular do Ministério de Portos e Aeroportos, que o presidirá, nomeado pela Portaria GM nº 729, de 8 de dezembro de 2025;

II - OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, na condição de representante suplente do Ministério de Portos e Aeroportos, nomeado pela Portaria GM nº 729, de 8 de dezembro de 2025;

III - ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, na condição de representante titular da Casa Civil da Presidência da República, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;

IV - FÁBIO COELHO BARBOSA, na condição de representante suplente da Casa Civil da Presidência da República, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;

V - MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, na condição de representante titular do Ministério do Planejamento e Orçamento, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;

VI - ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, na condição de representante suplente do Ministério do Planejamento e Orçamento, nomeado pela Portaria GM nº 199, de 25 de maio de 2023;