Portaria GM-MPOR Nº 59, DE 22 DE outubro DE 2026

Portaria GM-MPOR Nº 59, DE 22 DE outubro DE 2026

Designa representantes para compor o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, previsto pelo art. 6o, da Portaria GM-MPOR nº 48, de 17 de agosto de 2026, que institui a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria GM-MPOR nº 48, de 17 de agosto de 2026, e o que consta do Processo nº 50020.007041/2025-23, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, os representantes titulares e suplentes indicados pelas respectivas instituições, conforme segue:

I - Gabinete do Ministro, que presidirá o Comitê e será responsável por sua coordenação estratégica e articulação interinstitucional: Titular: José Ricardo Botelho; Suplente: Tetsu Koike;

II - Secretaria Executiva, que fará a coordenação técnica dos processos relacionados ao Comitê: titular: Tetsu Koike; suplente: Íris Martins de Oliveira;

III - Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR: titular: Daniel Ramos Longo; suplente: Márcio Maffili Fernandes;

IV - Secretaria Nacional de Portos - SNP/MPOR: titular: Thiago Douglas Alvarenga Camelo; suplente: Carlos Tiego de Souza Arruda Lima;

V - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN/MPOR: titular: Nilvan Chaves Braga; suplente: Eduardo da Silva Pereira;

VI - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério de Portos e Aeroportos: titular: Cecília Alves Carrico; suplente: Antonia Caceres;

VII - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: titular: Vagner de Menezes Neto; primeiro suplente: Werllen Lauton Andrade; segundo suplente: Diana Helena Ferreira;

VIII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ: titular: Renildo Barros da Silva Junior; suplente: Augusto Berton Vedan;

IX - Associação Brasileira de Aeroportos - ABR: titular: Tiago Bonvini Raposeiras; suplente: Rodrigo Gonçalves da Silva;

X - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR: titular: Raul de Souza; suplente: Matheus Barbosa Guimarães Motta;