Portaria GM-MPOR Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Portaria GM-MPOR Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Estabelece as metas intermediárias da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.000842/2026-49, resolve:

Art. 1º Fixar as metas intermediárias de avaliação de desempenho institucional do Ministério de Porto e Aeroportos, para o período de avaliação de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

ANEXO I

METAS INTERMEDIÁRIAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

| Unidade | Meta Intermediária | Unidade de Medida | Resultado Previsto Out/25 a Set/26 |
| ------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || CGGAC/DINV/SAC-MPOR | Realização de 10 reuniões para tratativas das necessidades do setor de Aviação Civil no âmbito da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO), sendo 2 reuniões da própria Comissão e 8 de Comitês Técnicos que a suportam: 2 - CONAERO 2 - Comitê Técnico de Facilitação (CTFAL), 2 - Comitê Técnico de Carga (CTCARGA), 2 - Comitê Técnico de Segurança - Safety (CTSAC - Safety), 2 - Comitê Técnico de Segurança - Security (CTSAC - Security). | Nº de reuniões realizadas | 10 reuniões realizadas || CGINV/DINV/SAC-MPOR | Realizar análise técnica (por meio de Notas Técnicas, Pareceres Técnicos) decorrentes de demanda de atualizações e alterações da condição pactuada/vigente dos instrumentos de repasses celebrados e solicitações de informações endereçadas à esta Secretaria (por meio de Despachos, Ofícios e Notas Informativas). | Concluir 90% das análises das demandas. | Emitir 300 documentos, entre análises e atendimento de solicitações encaminhadas ao Departamento de Investimentos. || CGPA/DINV/SAC-MPOR | Realizar a análise técnica de projetos e orçamentos de obras aeroportuárias, inclusive de entregas parciais quando BIM, compreendendo a verificação interdisciplinar de projetos de engenharia e orçamentária | Concluir a análise técnica de 60% das demandas apresentadas em prazo igual ou inferior a 30 dias a partir da data de protocolo. | Avaliação técnica e orçamentária de projetos aeroportuários ou entregas parciais, inclusive revisões, subsidiando a autorização de investimentos em aeroportos regionais. || | e a emissão de relatórios técnicos ou pareceres fundamentados. Incluir, quando necessário, a participação em videoconferências internas e/ou externas para fornecer diretrizes, esclarecer dúvidas de compromissários ou projetistas e apoiar o alinhamento | | || | técnico, especialmente no âmbito da metodologia BIM. Garantir que os documentos produzidos sejam consolidados e disponibilizados em meio oficial (SEI ou sites de projetos), assegurando clareza, | | || | conformidade normativa, eficiência operacional e transparência com as partes envolvidas. | | || CGPR/DOPR/SAC-MPOR | Elaborar ou revisar documentos para proposição de subsídios ao departamento, consoante suas atribuições, nos prazos estabelecidos, tais como notas técnicas, notas informativas, ofícios, despachos, memoriais e minutas de editais e de regulamentos. | Percentual | 90% || CGPR/DOPR/SAC-MPOR | Elaborar ou revisar documentos para subsidiar as áreas meio do MPor, nos prazos estabelecidos, tais como Ouvidoria e SAC, por meio de apresentações, cronogramas, briefings, planilhas e participação em reuniões. | Percentual | 90% || DPSAC/SAC-MPOR | Acompanhar e gerenciar a execução orçamentária e financeira das atividades finalísticas da Secretaria Nacional de Aviação Civil. | 90% dos relatórios | 52 Relatórios gerenciais atualizados || DPSAC/SAC-MPOR | Avaliar compatibilidade de requisitos em processos remetidos à área segundo planos e programas da aviação civil. | Processos avaliados | 90% dos processos avaliados em até 30 dias || DPSAC/SAC-MPOR | Avaliar processo de análise de OPEA remetidos à área. | Processos analisados | 90% dos processos avaliados em até 30 dias || DPSAC/SAC-MPOR | Implementar programas e ações de capacitação para o setor. | Número de programas implementados | 1 programa implementado |