Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MPO Nº 558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 30/12/2025
- Data de assinatura
- 30/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MPO Nº 558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Adequa, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
| R$ 1,00 | | | | | | | |
| ----------------------------- | -------------------------------------------- | ---------------------------------- | ----- | ---------- | --------- | ---------- | --------- |
| | | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | | | | |
| | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 3.186.289 | 0 | 3.186.289 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 9.372.577 | 0 | 9.372.577 |
| TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 12.558.866 | 0 | 12.558.866 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 248
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 558
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:128861 · na fonte: portaria-gm/mpo-n-558-de-30-de-dezembro-de-2025-678627761 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:53.