Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MPO Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 20/02/2026
- Data de assinatura
- 19/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MPO Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Adequa, nos Ministérios da Educação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Educação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO IAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | ---------------------------------- | ------ | ----- | ---------- | ---------- | ---------- | ---------- |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | | |
| | Emendas | Demais | TOTAL | | | | |
| I - LIMITES ATÉ MARÇO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 5.237.886 | 0 | 5.237.886 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 85.313.515 | 0 | 85.313.515 |
| Total Geral | 0 | 0 | 0 | 90.551.401 | 0 | 90.551.401 | |
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | ---------------------------------- | ------ | ----- | ----------- | ----------- | ----------- | ----------- |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | | |
| | Emendas | Demais | TOTAL | | | | |
| II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 10.100.210 | 0 | 10.100.210 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 303.146.429 | 0 | 303.146.429 |
| Total Geral | 0 | 0 | 0 | 313.246.639 | 0 | 313.246.639 | |
ANEXO IIIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026
| | | | | | | | R$ 1,00 |
| ----------------------------- | ---------------------------------- | ------ | ----- | ----------- | ----------- | ----------- | ----------- |
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Despesas Primárias Discricionárias | | | | | | |
| | Emendas | Demais | TOTAL | | | | |
| III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | | |
| 26000 | Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 | 10.708.000 | 0 | 10.708.000 |
| 36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 439.292.000 | 0 | 439.292.000 |
| Total Geral | 0 | 0 | 0 | 450.000.000 | 0 | 450.000.000 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 34
- Página
- 105
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 50
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:279476 · na fonte: portaria-gm/mpo-n-50-de-19-de-fevereiro-de-2026-687822531 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.