Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 17/08/2026
- Data de assinatura
- 14/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Cultura; e das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no âmbito dos Ministérios da Cultura; e das Cidades, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS(Anexo I do Decreto Nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (G=C+D) DPD Total | | | | | |
| ----------------------------- | ----------------------------------------------- | -------------------------------- | ----------------- | --------------------------- | ------------------- | --------------------------------------- | --------- | ------- |
| | (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | (D=E+F) Contenção Conjugada | (E) Bloqueio LC 200 | (F) Limitação de empenho e movimentação | | |
| RP 2 | 0 | 0 | 0 | 907.125 | 907.125 | 0 | 907.125 | |
| 42000 | Ministério da Cultura | 0 | 0 | 0 | 907.125 | 907.125 | 0 | 907.125 |
| RP 3 | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 0 | 0 | 0 | 907.125 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 0 | 0 | 0 | 907.125 |
| Total Reduzido | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 907.125 | 907.125 | 0 | 1.814.250 | |
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO DE GASTOS(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (G=C+D) DPD Total | | | | | |
| ----------------------------- | ----------------------------------------------- | -------------------------------- | ----------------- | --------------------------- | ------------------- | --------------------------------------- | --------- | ------- |
| | (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | (D=E+F) Contenção Conjugada | (E) Bloqueio LC 200 | (F) Limitação de empenho e movimentação | | |
| RP 2 | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 0 | 0 | 0 | 907.125 | |
| 42000 | Ministério da Cultura | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 0 | 0 | 0 | 907.125 |
| RP 3 | 0 | 0 | 0 | 907.125 | 907.125 | 0 | 907.125 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 0 | 0 | 0 | 907.125 | 907.125 | 0 | 907.125 |
| Total Ampliado | 510.258 | 722.939 | 907.125 | 907.125 | 907.125 | 0 | 1.814.250 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 154
- Página
- 77
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 350
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:709354 · na fonte: portaria-gm/mpo-n-350-de-14-de-agosto-de-2026-725598887 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.