PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 9 DE JULHO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.911.571.935,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "d", e IV; § 2º, incisos I, II, III e V; e § 3º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53,
§ 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito
suplementar no valor de R$ 1.911.571.935,00 (um bilhão, novecentos e onze milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais) para atender às programações
constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.346.529,00 (vinte milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais), referente a Recursos decorrentes de
acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em decorrência de desastre; e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.891.225.406,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e um milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e seis reais),
conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 1.512.150.937
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
5111 00PI Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 12 306 1.387.013.426
5111 00PI 0001 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -
Nacional
12 306 1.387.013.426
S 3-
ODC
1 40 0 1133 1.387.013.426
5111 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 12 368 125.137.511
5111 0969 0001 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional 12 368 125.137.511
. . . .F .3-
ODC
.1 .40 .8 .1133 125.137.511
.TOTAL - FISCAL 125.137.511
.TOTAL - SEGURIDADE 1.387.013.426
.TOTAL - GERAL 1.512.150.937
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 8.790.149
.ATIVIDADES
5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181 8.790.149
5116 21BM 0016 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Amapá
06 181 8.790.149
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .3095 8.790.149
.TOTAL - FISCAL 8.790.149
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 8.790.149
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 20.346.529
.ATIVIDADES
5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes
Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União
06 181 20.346.529
5116 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes
Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional
06 181 20.346.529
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1132 20.346.529
.TOTAL - FISCAL 20.346.529
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 20.346.529
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
120.500.000
.ATIVIDADES
5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 9.500.000
5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde -
Nacional
10 571 9.500.000
S 3-
ODC
2 90 6 1001 5.000.000
S 3-
ODC
2 90 6 1002 4.500.000
5120 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica 10 571 111.000.000
5120 8305 0001 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional 10 571 111.000.000
S 3-
ODC
2 90 6 1001 41.360.000
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1002 69.640.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 120.500.000
.TOTAL - GERAL 120.500.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 3.071.000
.ATIVIDADES
5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do
Ministério da Saúde
10 302 3.071.000
5118 6217 5027 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do
Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS
10 302 3.071.000
S 3-
ODC
2 90 6 1002 3.071.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 3.071.000
.TOTAL - GERAL 3.071.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2322 Saneamento Básico 19.580.597
.ATIVIDADES
2322 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios
de até 50.000 Habitantes
10 512 1.590.101
2322 20AG 0001 Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios
de até 50.000 Habitantes - Nacional
10 512 1.590.101
S 3-
ODC
2 90 0 1001 1.590.101
2322 21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis
de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades
de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes
de quilombos)
10 511 17.990.496
2322 21C9 0001 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis
de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades
de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes
de quilombos) - Nacional
10 511 17.990.496
S 4-INV 2 40 6 1001 6.066.100
. . . .S .4-
INV
.2 .40 .6 .1002 11.924.396
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 19.580.597
.TOTAL - GERAL 19.580.597
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 10.000.000
.ATIVIDADES
5118 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de
Saúde (FN-SUS)
10 302 10.000.000
5118 20QI 0001 Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de
Saúde (FN-SUS) - Nacional
10 302 10.000.000
. . . .S .3-
ODC
.2 .30 .6 .1002 10.000.000
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 188.536.465
.ATIVIDADES
5121 2016 Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde 10 122 5.000.000
5121 2016 0001 Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional 10 122 5.000.000
S 3-
ODC
2 90 6 1002 5.000.000
5121 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS 10 122 15.000.000
5121 20YQ 0001 Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional 10 122 15.000.000
S 3-
ODC
2 80 6 1002 15.000.000
5121 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998)
10 571 42.036.465
5121 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
10 571 42.036.465
S 3-
ODC
2 50 6 1002 1.081.000
S 3-
ODC
2 90 6 1002 15.000.000
S 4-INV 2 90 6 1002 25.955.465
5121 218U Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades
Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da
Saúde - Conass e Conasems
10 122 10.000.000
5121 218U 0001 Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades
Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da
Saúde - Conass e Conasems - Nacional
10 122 10.000.000
S 3-
ODC
2 50 6 1002 10.000.0005121 21CF Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital,Telessaúde e Inovação no SUS10 573 92.000.0005121 21CF 0001 Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital,Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional10 573 92.000.000S 3-ODC2 90 6 1002 92.000.0005121 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa eParticipativa em Saúde10 122 9.000.0005121 8287 0001 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa eParticipativa em Saúde - Nacional10 122 9.000.000S 3-ODC2 90 6 1001 5.500.000S 3-ODC2 90 6 1002 3.500.0005121 8753 Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica emSaúde10 126 15.500.0005121 8753 0001 Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica emSaúde - Nacional10 126 15.500.000S 3-ODC2 90 6 1001 5.100.000. . . .S .3-ODC.2 .90 .6 .1002 10.400.0005123 Vigilância em Saúde e Ambiente 4.500.000.ATIVIDADES5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde eAmbiente10 305 4.500.0005123 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde eAmbiente - Nacional10 305 4.500.000. . . .S .3-ODC.2 .90 .6 .1001 4.500.000.TOTAL - FISCAL 0.TOTAL - SEGURIDADE 203.036.465.TOTAL - GERAL 203.036.465ÓRGÃO: 52000 - Ministério da DefesaUNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000
.ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 05 122 1.000.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 1.000.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 1.000.000
.TOTAL - FISCAL 1.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 1.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 2.256.109
.ATIVIDADES
6112 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 05 153 2.256.109
6112 219D 0001 Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares -
Nacional
05 153 2.256.109
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 2.256.109
.TOTAL - FISCAL 2.256.109
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.256.109
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 8.790.149
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 8.790.149
2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional
15 244 8.790.149
. . . .F .4-
INV
.2 .40 .0 .1000 8.790.149
.TOTAL - FISCAL 8.790.149
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 8.790.149
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.000.000
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 10.000.000
0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor -
Nacional
28 846 10.000.000
. . . .F .1-
PES
.1 .90 .0 .1000 10.000.000
.TOTAL - FISCAL 10.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 10.000.000
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas
Públicas
2.050.000
.ATIVIDADES
4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e
Fundações Federais
03 092 2.050.000
4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e
Fundações Federais - Nacional
03 092 2.050.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 2.050.000
.TOTAL - FISCAL 2.050.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.050.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 963.489.611
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 963.489.611
0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999 963.489.611
. . . .F .1-
PES
.1 .90 .8 .1000 963.489.611
.TOTAL - FISCAL 963.489.611
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 963.489.611
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2322 Saneamento Básico 12.339.265
.ATIVIDADES
2322 20AM Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem
de Resíduos Sólidos
10 512 1.590.101
2322 20AM 0001 Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem
de Resíduos Sólidos - Nacional
10 512 1.590.101
S 4-INV 2 40 0 1001 1.590.101
2322 21CG Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das
Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e
Agravos
10 512 2.800.000
2322 21CG 0001 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das
Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e
Agravos - Nacional
10 512 2.800.000
S 4-INV 2 40 6 1001 205.133
S 4-INV 2 40 6 1002 2.594.867
2322 21CI Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em
Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000
Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de
Doenças e Agravos
10 512 7.949.164
2322 21CI 0001 Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em
Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000
Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de
Doenças e Agravos - Nacional
10 512 7.949.164
S 4-INV 2 40 6 1001 4.395.726
. . . .S .4-
INV
.2 .40 .6 .1002 3.553.438
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 7.241.332
.ATIVIDADES
5123 21CH Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas
10 511 7.241.332
5123 21CH 0001 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas - Nacional
10 511 7.241.332
S 4-INV 2 40 6 1001 1.465.241
. . . .S .4-
INV
.2 .40 .6 .1002 5.776.091.TOTAL - FISCAL 0.TOTAL - SEGURIDADE 19.580.597.TOTAL - GERAL 19.580.597ÓRGÃO: 36000 - Ministério da SaúdeUNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 121.000.000
.ATIVIDADES
5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 10.000.000
5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302 10.000.000
S 4-INV 2 30 6 1002 10.000.000
5118 8755 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Cardiologia-INC
10 302 23.560.000
5118 8755 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro
10 302 23.560.000
S 3-
ODC
2 90 6 1002 23.560.000
5118 8758 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Oncologia - INCA
10 302 41.360.000
5118 8758 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro
10 302 41.360.000
S 3-
ODC
2 90 6 1001 41.360.000
5118 8759 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO
10 302 46.080.000
5118 8759 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO - No Estado do
Rio de Janeiro
10 302 46.080.000
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1002 46.080.000
5119 Atenção Primária à Saúde 9.500.000
.ATIVIDADES
5119 217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 10 301 9.500.000
5119 217U 0001 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Nacional 10 301 9.500.000
. . . .S .3-
ODC
.2 .41 .0 .1001 9.500.000
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação deTecnologias em Saúde40.955.465.ATIVIDADES5120 20K7 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivase Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde10 572 5.593.2405120 20K7 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivase Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional10 572 5.593.240S 4-INV 2 90 6 1002 5.593.2405120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 5.104.5505120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde -Nacional10 571 5.104.550S 4-INV 2 90 6 1002 5.104.5505120 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde Públicade Precisão - Genomas Brasil10 571 15.000.0005120 21ED 0001 Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde Públicade Precisão - Genomas Brasil - Nacional10 571 15.000.000S 3-ODC2 90 6 1002 15.000.0005120 8636 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos econectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde10 303 15.257.6755120 8636 0001 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos econectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde -Nacional10 303 15.257.675. . . .S .4-INV.2 .90 .6 .1002 15.257.6755121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 152.152.000.ATIVIDADES5121 20YD Educação e Trabalho na Saúde 10 128 6.571.0005121 20YD 0001 Educação e Trabalho na Saúde - Nacional 10 128 6.571.000S 3-ODC2 90 6 1002 6.571.0005121 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde(e-Saude)10 126 5.100.0005121 20YN 0001 Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde(e-Saude) - Nacional10 126 5.100.000S 3-ODC2 90 6 1001 5.100.0005121 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS 10 122 2.500.0005121 20YQ 0001 Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional 10 122 2.500.000S 3-ODC2 90 6 1001 2.500.0005121 21GM Transformação Digital no SUS 10 126 127.981.0005121 21GM 0001 Transformação Digital no SUS - Nacional 10 126 127.981.000S 4-INV 2 41 6 1002 127.981.0005121 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa eParticipativa em Saúde10 122 10.000.0005121 8287 0001 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa eParticipativa em Saúde - Nacional10 122 10.000.000. . . .S .3-ODC.2 .80 .6 .1002 10.000.0005123 Vigilância em Saúde e Ambiente 3.000.000.ATIVIDADES5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde eAmbiente10 305 3.000.0005123 20YJ 0001 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde eAmbiente - Nacional10 305 3.000.000. . . .S .3-ODC.2 .80 .6 .1001 3.000.000.TOTAL - FISCAL 0.TOTAL - SEGURIDADE 326.607.465.TOTAL - GERAL 326.607.465ÓRGÃO: 52000 - Ministério da DefesaUNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.256.109
.ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 05 122 3.256.109
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 3.256.109
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 3.256.109
.TOTAL - FISCAL 3.256.109
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.256.109
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 2.050.000
.ATIVIDADES
6112 21CL Recomposição do Núcleo do Poder Naval 05 152 2.050.000
6112 21CL 0001 Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional 05 152 2.050.000
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 2.050.000
.TOTAL - FISCAL 2.050.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.050.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 8.790.149
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado
15 244 8.790.149
2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional
15 244 8.790.149
. . . .F .4-
INV
.2 .40 .0 .3095 8.790.149
.TOTAL - FISCAL 8.790.149
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 8.790.149
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2320 Moradia Digna 8.790.149
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR
28 845 8.790.149
2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR - Nacional
28 845 8.790.149
. . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 8.790.149
.TOTAL - FISCAL 8.790.149
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 8.790.149
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.000.000
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 10.000.000
0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 10.000.000
. . . .F .1-
PES
.1 .90 .0 .1000 10.000.000
.TOTAL - FISCAL 10.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 10.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 548.661.326
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 548.661.326
0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999 548.661.326
. . . .F .1-
PES
.1 .90 .0 .1000 548.661.326
.TOTAL - FISCAL 548.661.326
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 548.661.326