PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 9 DE JULHO DE 2026
Adequa, nos Ministérios das Cidades; e de Portos e Aeroportos; os limites de movimentação e
empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações
posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e
alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Adequar, nos Ministérios das Cidades; e de Portos e Aeroportos, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro
de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .129.202.895 .129.202.895
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .129.202.895 .129.202.895

ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 . 201.384.596 . 201.384.596
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .201.384.596 .201.384.596

ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .223.000.000 .223.000.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .223.000.000 .223.000.000

ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .129.202.895 .129.202.895
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .0 .129.202.895 .129.202.895

ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 . 201.384.596 . 201.384.596
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .0 .201.384.596 .201.384.596

ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .223.000.000 .223.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .0 .223.000.000 .223.000.000