PORTARIA GM/MPO Nº 219, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 219, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03101.000449/2026-75, resolve:

Art. 1º Aderir aos termos da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, que estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov, em conformidade com o estabelecido em seu art. 58.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MPO nº 241, de 6 de agosto de 2024, publicada em Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, e Portaria GM/MPO nº 350, de 15 de outubro de 2024, publicada em Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO MORETTI